Perdeu vigência a Medida Provisória 933/2020 que suspendeu pelo prazo de 60
dias o ajuste anual de preços de medicamentos, a medida foi editada em 3 de março de
2020 e valeu por apenas 60 dias.
Há um projeto de lei (P.L. 1.542/2020) que suspende os aumentos ao tempo que
durar a pandemia, que está para ser votado na Câmara Federal.
O último balanço da indústria farmacêutica do ano de 2019 apontou um lucro de
110 bilhões de reais, em 2017 era de 70 bilhões;
Há uma narrativa enganosa que busca justificar o alto custo de produção de
medicamentos.
As razões destes lucros astronômicos são as seguintes:
Desenvolver medicamentos não é tão caro como eles afirmam. Enquanto
divulgam o gasto de 8 a 12 bilhões de reais estimativas confiáveis apontam custos 10
vezes menores.
Os contribuintes pagam pelas pesquisas financiadas em pesquisas públicas que
originam a maior parte dos medicamentos. Eles obtêm créditos fiscais e outros
incentivos financeiros para "arriscar" seus investimentos em pesquisa e privatizam e
patenteiam os produtos resultantes. Então, eles cobram preços altos aos contribuintes e
governos.
As patentes de medicamentos são estendidas com pequenas alterações, isto
prolonga o monopólio e bloqueia produtos genéricos acessíveis.
Repetidas vezes, a indústria farmacêutica usa táticas de pressão ou ações legais
opressivas contra países de baixa e média renda em países em desenvolvimento como
Índia, África do Sul, Tailândia, Brasil, Colômbia e Malásia por priorizarem a saúde das
pessoas em detrimento dos interesses da indústria farmacêutica (Médicos sem
fronteiras).
Como se verifica os remédios poderiam ser muito mais baratos e um
congelamento no período da pandemia poderia inclusive questionar toda esta
engrenagem lucrativa para a pós pandemia, tornando mais acessíveis os remédios à
população.

Por Claudio Henrique de Castro – (advogado em Curitiba)

Fontes:

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https://www.msf.org.br/noticias/6-coisas-que-industria-farmaceutica-nao-quer-que-voce-
saiba
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/29/perde-a-vigencia-a-mp-que-
suspendeu-reajustes-de-medicamentos-por-60-
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