Foi publicado o novo manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal. A portaria é a 15.543 de 02 de julho de 2020.

O manual é um hino à moralidade pública e aos bons costumes administrativos.

Chamam a atenção os itens das condutas esperadas e das condutas inadequadas.

Ser honesto, leal e justo, demonstrando em todas as oportunidades a integridade do seu caráter, ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção com todas as pessoas, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, preferência política, posição social ou qualquer outra característica pessoal.

Muito bonito, não? Mas onde se enquadrar o presidente da República mandar jornalistas calarem a boca ou então os consagrados “E daí?” e o – “Não sou coveiro?”, em meio às mortes pela pandemia? Continuam valendo?

Apresentar-se ao trabalho preparado para o correto exercício da sua função está escrito lá. Mas e se tiver que usar máscara, por causa da pandemia, deverá cumprir a lei igual a todos os cidadãos? E se o presidente, ministros ou assessores não usarem máscaras? Vale para eles a regra?

Constitui-se conduta inadequada utilizar-se de documentos, atestados e declarações falsas. Mas e como ficam currículos maquiados de, no mínimo, três ministros que estão na ativa, com seus diplomas fajutos, sem contar os que já saíram?

E para o grupo político chamado de Centrão e a base aliada, que se assenhoraram do atual governo, estão lá dois dispositivos específicos esclarecendo conduta inadequada:

1. fazer uso do acesso direto ao Presidente, Vice-Presidente, Ministros de Estado, Secretários e demais cargos de direção e chefia que o cargo que ocupa lhe confere para tentar influenciar a tomada de decisão em benefício próprio, de grupo profissional, de categoria ou carreira pública da qual faça parte.
2. utilizar o cargo ou a posição que ocupa com o propósito de pleitear em prol de interesses particulares, de partidos políticos ou de grupos profissionais, categorias ou carreiras públicas da qual faça parte ou que faça parte seu cônjuge, descendentes ou ascendentes, perante os demais Poderes constituídos.

Conclusão: este manual poderia ter o subtítulo de “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.”

Agora vai ou não vai?

Claudio Henrique de Castro

Fontes:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-15.543-de-2-de-julho-de-2020-265057591