Campo Grande, 19 de outubro de 2018

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Artigos • 13 abr, 2018

ARTIGO DO DR. ODILON -| União para desenvolver a fronteira


O governo do estado, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul – FIEMS, criou o Programa Fomentar Fronteiras, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos municípios da faixa de fronteira, através da implantação de indústrias na região. Idêntico programa está sendo desenvolvido do lado paraguaio, com sucesso, graças a grandes incentivos fiscais.
No Brasil, esse tipo de programa não prospera sem a participação direta da União.
O raciocínio é simples.
O que atrai a classe empresarial, que vive de lucro, é a viabilidade econômica. Ninguém arrisca seu capital instalando uma indústria no lado brasileiro da fronteira. Um dos componentes dessa garantia está no incentivo fiscal. Quando se pretende implantar programas dessa natureza, a primeira providência tem que ser a criação de mecanismos de competitividade. O único benefício que Mato Grosso do Sul pode oferecer para esse tipo de investidor é a renúncia fiscal, total ou parcialmente, sobre o ICMS, o que, no contexto geral, é pouco.
Não se desenvolve região de fronteira sem integração e esta não ocorre sem a prática de comércio exterior, que, pelo óbvio, impõe a participação de outro ou outros países, no nosso caso, o Paraguai e a Bolívia. A prática de atos comerciais com o exterior depende do pagamento de impostos de importação, no caso da entrada dos produtos, ou de exportação , na saída. Há também, conforme o caso, a incidência de imposto sobre produtos industrializados. (IPI).
É de competência exclusiva da União a concessão de regime tributário especial em relação a esses três impostos. Sem esse regime diferenciado, o benefício fiscal reduzido ao ICMS, de competência estadual, torna-se insignificante. Logo, como já vem ocorrendo, as indústrias irão se instalar no Paraguai, onde, além da carga tributária e da burocracia serem infinitamente menores, a renúncia fiscal é a medida mais atrativa.
O único caminho para o Programa Fomentar Fronteiras, desejado por Mato Grosso do Sul, dar certo, será através de um acordo comercial bilateral envolvendo, de um lado, o Paraguai, e, de outro, o Estado de MS e a União. Nesse caso, o governo federal teria que se comprometer a conceder regime fiscal diferenciado a indústrias que se estabelecessem na faixa de fronteira e o governo estadual faria a mesma concessão em relação ao ICMS.
A União suspenderia a exigência dos três impostos já referidos (II, IE e IPI), com o compromisso de converter a suspensão em isenção, periodicamente, a depender do cumprimento, pela empresa, do ajustado. Esse benefício alcançaria equipamentos para indústrias, materiais de construção civil, matérias-primas para beneficiamento, peças, maquinários, insumos agrícolas e tudo o mais que fosse necessário para a prosperidade do empreendimento. A mesma renúncia fiscal teria que beneficiar o empresário que se dedicasse à formação de mão de obra qualificada. Diga-se o mesmo na venda de produtos industrializados ou manufaturados para o restante do Brasil.
Por isso, defendo a união de esforços do governo estadual com o governo federal, e a participação, também, das prefeituras, para que se possa promover o desenvolvimento da fronteira, aliado a políticas públicas que contemplem o oferecimento de serviços eficientes de educação, saúde, segurança, formação profissional e melhoria da infraestrutura urbana.
Assim, a médio prazo, teremos uma fronteira com melhor qualidade de vida e oportunidades para todos.
*é Juiz Federal aposentado.



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