Reza a Constituição que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridades ou servidores públicos (art. 37, §1º).

Em Curitiba nos deparamos com placas oficiais que dizem que: “Asfalto novo em toda
cidade”. Este tipo de propaganda se espalhada por diversos pontos, menos nas ruas que não
tiveram o seu asfalto recapado e nem terão.
Os usuários-consumidores da cidade têm direito a boa-fé da administração municipal
(Lei 13.460/2017).

Neste caso se a cidade toda está sendo asfaltada, por quais razões muitas ruas ainda
estão esburacadas? E continuarão mesmo após as eleições do ano que vem.
As propagandas eleitorais pagas com recursos públicos são uma constante nas
administrações municipais, estaduais e da união.

O artigo da Constituição não é obedecido e a justiça eleitoral nunca deu a devida
importância ao desvio de finalidade da publicidade oficial, há artimanhas legais que burlam a
Constituição.

Resultado, com a pretexto de informar ocorre a publicidade de obras de forma a
exaltar a administração de plantão que pretende ser reeleita e se beneficia das verbas
publicitárias oficiais.
Em resumo, há a gastança em publicidade oficial, sempre nos anos que antecedem as
eleições.

Onde estão as campanhas, realmente, de caráter educativo de que fala a Constituição?
Maçanetas de pinhões, propaganda enganosa de obras e tudo mais que poderia
redundar em ações de improbidade, cardápios oficiais com pratos requintados pagos com
dinheiros públicos caracterizam o desvio de finalidade, mas acabam sumindo do noticiário, que
também se alimenta das verbas oficiais e, nesta parceria público-privada, que ocorre em todo
Brasil, reelegem os mesmos personagens políticos, mantendo as nossas elites do atraso.

Passamos no Brasil por um constitucionalismo anedótico (Zagrebelsky), no qual
direitos e deveres se transformaram em piadas, desde um procurador tresloucado até
personagens que sempre sorriem e, sem papas na língua dizem e desdizem o que pensam, mas
se mantém no poder, sem a correta aplicação dos recursos públicos aos fins constitucionais a
que se destinam.

Por Claudio Henrique de Castro – (jurista em Curitiba)