Campo Grande, 21 de fevereiro de 2020

Blog do Manoel Afonso

Opinião e atitude no Mato Grosso do Sul

Artigos

Artigos • 28 jan, 2020

Democracia sólida melhora o cenário anticorrupção, destaca Roberto Livianu


Levantamentos provam relação – Eleição é janela para mudança

Rolos de papel higiênico foram arremessados em frente ao STF durante protesto em 2019Sérgio Lima/Poder360 – 17.mar.2019


28.jan.2020 (terça-feira) – 5h50 – Site Poder 360

MAIS DEMOCRACIA = MENOS CORRUPÇÃO.

Há 5 anos consecutivos despencamos dezenas de posições em matéria de corrupção –no universo de 180 países avaliados pela Transparência Internacional, que mensura a percepção dela no mundo desde 1995. O índice foi divulgado na semana passada e o Brasil aparece na 106ª posição, empatado com Albânia, Argélia, Costa do Marfim, Egito, Macedônia e Mongólia com 35 pontos de 100.

Os campeões são Dinamarca (número 1), Nova Zelândia, Finlândia, Cingapura, Suécia e Suíça. Os piores: Somália (número 180), Sudão do Sul, Síria, Iêmen e Venezuela, num quadro total de 2/3 dos países abaixo do patamar médio de 50 pontos, com média mundial de 43/100. O Brasil tem apenas 35 pontos.

A melhor região é a Europa Ocidental e a União Europeia (média 66) e a pior, a África subsariana, que tem média de 32 pontos (apenas 3 pontos nos separam desse quadro). O índice é subjetivo e não mede corrupção concreta total, até porque é alto o índice de subnotificação (“cifra negra”), mas é um retrato importante e de respeito.

O relatório da TI destaca que a média de pontuação é alta (70 pontos) nos países com regras sólidas (de um modo geral respeitadas) referentes ao financiamento de campanhas. E 60% dos países que melhoraram suas posições desde 2012 vêm cumprindo essas regras com rigor. São, também, menores os níveis de corrupção onde a transparência é alta em relação às doações, ao passo que se percebe que, naqueles grupos em posições ruins, há alta concentração de poder político nas mãos de cidadãos ricos e também regras frágeis ou inexistentes (média deste último grupo é de 35 pontos, exatamente a pontuação brasileira).

Além disso, com certeza, pesaram contra nós o fato de não termos aprovado uma verdadeira reforma política nem o fim do foro privilegiado e a nova exigência do quádruplo grau de jurisdição (inédita no mundo) para que se inicie o cumprimento da pena criminal pelo STF. Também a nova lei dos partidos, que afrouxa mecanismos de controle anticorrupção e a nova lei de abuso de autoridade, que criminaliza a atividade interpretativa da lei, cerceando a regular atividade do MP, magistratura e polícia. E pesou também a obstrução ao trabalho do Coaf pelo STF, que durou meses até a revogação da decisão pelo pleno.

Na avaliação da presidente da TI, Delia Ferreira Rubio, um dos desafios do mundo no campo anticorrupção hoje é justamente a necessidade imperiosa do enfrentamento do efeito corruptor do dinheiro no financiamento dos partidos políticos. Isto é dito poucos dias após a sanção presidencial da lei orçamentária que destina R$ 2 bilhões aos partidos para as campanhas municipais de 2020, aumentando esta verba em quase 18% em relação ao valor de 2018, sem que se tenha demonstrado como se chegou a este valor.

Tais valores serão transferidos aos partidos e seus dirigentes entregarão os valores que bem entenderem a seus protegidos, o que, indubitavelmente, bloqueia a renovação política, não obstante a lei dos partidos exija prévia definição de critérios objetivos para a transferência de valores. Sempre privilegiam aqueles com mais chances, para manter seus nacos polpudos nos fundos públicos, prejudicando a ascensão de novas lideranças políticas.

Paralelamente, o Índice de Democracia divulgado na semana passada pela The Economist International Unit, braço da The Economist, mostra que o Brasil vem também ali caindo –estamos na 52ª posição (já estivemos na 41ª). O levantamento existe desde 2006 e radiografou 167 países.

Somos o 10º colocado na América Latina, no nível democracia imperfeita, enquanto Costa Rica, Uruguai e Chile são classificados como democracias perfeitas. Aliás, voltando ao IPC da TI, Costa Rica é o 44º, Uruguai é 21º e Chile, 26º. Ou seja: democracia mais sólida tende a melhorar o cenário anticorrupção.

Isto é reafirmado ao observarmos os campeões do Índice de Democracia. São eles: Noruega, Islândia, Suécia e Nova Zelândia. No IPC, igualmente são campeões, ocupando as posições 7, 10, 4 e 2, respectivamente. Ou seja: ambiente democrático sólido, via de regra, cria ambiente mais íntegro. No Brasil, infelizmente, segundo o relatório do Índice de Democracia, não há eleições plenamente livres e justas e as liberdades básicas não são respeitadas, com cultura política insuficiente e fragilidade da dimensão participativa com pouca participação popular no nosso dia-dia político.

Campeões como Noruega e Suécia não estão blindados da corrupção – veja-se os escândalos dos arquivos Fishrot que apontam para possível lavagem de dinheiro pelo Banco DNB da Noruega e escândalo da sueca Ericsson, que se comprometeu em acordo a pagar US$ 1 bilhão em caso de suborno transnacional. No entanto, movem-se para solidificar permanentemente seus pilares democráticos e para reduzir oportunidades de práticas fraudulentas e corruptas, punindo-as exemplarmente.

O ano de eleições municipais pode ser uma nova oportunidade para fortalecer nosso sistema anticorrupção e nossa imperfeita democracia. É tempo de qualificar o debate público, de exigir que candidatos se comprometam a cumprir integralmente seus mandatos se eleitos, que não disseminem fake news, além de realizarem clara e rigorosa prestação de contas online para permitir a cada eleitor saber, em tempo real, quais os valores recebidos e que despesas estão sendo realizadas com os recursos públicos provenientes do fundo eleitoral.

É tempo de exigirmos que os novos prefeitos e vereadores se comprometam a avançar na implantação do controle interno subnacional –o Instituto Não Aceito Corrupção detectou que apenas 24% das cidades com até 20.000 habitantes apresentam sistemas de controle com as 4 macrofunções (auditoria, controladoria, corregedoria e ouvidoria). Sem prejuízo disto, que o Congresso Nacional faça uma verdadeira reforma política, aprove punições de verdade para o caixa 2 eleitoral, elimine o foro privilegiado e aprove a prisão após condenação em 2ª Instância. E discuta, para valer, as Novas Medidas Contra a Corrupção.

É tempo de exigirmos que os partidos descriminem rigorosa e detalhadamente, a priori, como dividirão os recursos do Fundão Eleitoral e com quais critérios, diante da necessidade de priorização da renovação política, dando oportunidade a novas e emergentes lideranças não detentoras de mandatos bem como a atenção à diversidade brasileira. Para que a representatividade seja efetiva, dando espaço, de verdade, a mulheres, afrodescendentes, LGBTQIA+, indígenas, etc. Mais democracia significará menos corrupção.

Gostou?

Autores

Roberto Livianu

Roberto Livianu

Roberto Livianu, 51, é procurador de Justiça, atuando na área criminal, e doutor em direito pela USP. Idealizou e preside o Instituto Não Aceito Corrupção. Integra a bancada do Linha Direta com a Justiça, da Rádio Bandeirantes, é articulista da Folha de S. Paulo e do Estado de S.Paulo e é colunista da Rádio Justiça, do STF. Escreve para o Poder360 semanalmente, às terças-feiras.




Deixe seu comentário