Campo Grande, 25 de setembro de 2020

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Artigos • 03 ago, 2020

Deveres de quem lucra bilhões com os pedágios


(Claudio Henrique de Castro) – Após um engavetamento de 200 carros em setembro de 2011 na Rodovia dos
Imigrantes, a concessionária que fatura com o pedágio nas rodovias Anchieta e Imigrantes
interditou a rodovia em decorrência da neblina e a baixa visibilidade. Os trajetos são feitos
com comboios e, periodicamente, a rodovia é interditada em alguns trechos em decorrência
da neblina.
É o dever de segurança da concessionária para os usuários.
Normalmente, dentre os deveres das concessionárias existem os deveres operacionais
expressos que contem o dever de elaboração e implantação de planos e esquemas
operacionais para atendimento a situações de emergência, tais como incêndios, neblina,
acidentes com produtos perigosos, desabamento, inundações e outros que possam afetar
diretamente a fluidez e a segurança do tráfego ou prevenir eventos que provoquem
consequências ambientais.
Tudo isto está inserido nos deveres de eficiência, conforto, fluidez do tráfego e
segurança.
Os pedágios no Paraná têm uma longa história para contar que foi estampada nas
notícias policiais de corrupção, desvio de dinheiro e superfaturamento que redundaram num
acordão de leniência do qual ninguém foi preso. Segundo a Lava-jato foram 20 anos de
corrupção e os desvios chegaram a 8,4 bilhões de reais por meio de supressões de obras
rodoviárias e aumento de tarifas em concessões.
A CCR opera a BR 277 reconheceu a propina em pedágio e em março de 2019
informava a redução do pedágio em 30% além de somar 350 milhões em abatimentos (Folha
SP).
Voltando aos deveres das concessionárias; neblina, falta de visibilidade, queimadas e
enchentes, tudo isto, deve estar no radar operacional das concessionárias para se for o caso se
proceda a interdição da via até as causas cessarem, por exemplo, meio metro de visibilidade
em neblina e queimada equivalem a altíssimo risco de sinistros, por óbvio, deve ser evitado.
Quando se trata de processar, punir ou culpar os grupos econômicos no Brasil, é quase
sempre assim, os processos se arrastam por décadas e, ao final, ninguém responde por nada e
fica tudo como está para ver como é que fica.

Fonte:
http://www.agepar.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019-
11/contrato_pedagio_76-97.pdf
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/com-acordo-ccr-reconhece-propina-em-
pedagio-e-vai-reduzir-tarifa-em-30-no-pr.shtml




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