Campo Grande, 22/04/2021

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Artigos • 04 mar, 2021

A garantia do direito à vida


( Claudio Henrique de Castro ) – Os jornais europeus e do mundo mostram o cenário alarmante e uma deterioração dos
diversos indicadores sanitários o que transformou o Brasil num grande risco para o mundo.
Foram 80 bilhões de reais que ficaram paralisados em 2020, ou seja, cerca de 90% da
verba destinada para o combate da pandemia.
Isto é, há recursos para atender a população, para comprar vacinas, mas há uma
profunda paralisia governamental que aterroriza o mundo civilizado.
O Brasil bateu o recorde de mortes diárias pela Covid e ultrapassou os EUA.
Um hospital de Porto Alegre e a Prefeitura de Itajaí contrataram containers
refrigerados para armazenar os corpos das vítimas da pandemia.
UTIs, ambulâncias e corredores de hospitais, todos lotados.
Uma crise que não é contida transforma-se em caos.
E os direitos à vida e à saúde?
A Constituição garante que a vida é inviolável e cita a palavra vida cinco vezes, o
vocábulo saúde é dito mais de oitenta vezes no texto constitucional.
Quem ou quais instituições podem agir nesse momento?
O Congresso Nacional preocupado com as reformas do Estado e a venda das estatais
lucrativas, o Supremo Tribunal Federal debatendo as ações diretas de inconstitucionalidade, os
governadores preocupadíssimos com a reeleição em 2022, os prefeitos recém eleitos
enfrentando a escassez de recursos.
E a elite econômica, quem são e o que pensam? Creem que uma vasilha de álcool na
entrada de suas empresas e o uso de máscaras resolvem a questão?
No jargão jurídico, estamos mergulhados num estado de coisas inconstitucional.
Todos os limites do direito à vida foram rompidos, estamos numa guerra civil, cujos
maiores inimigos são a pandemia, a omissão e a incompetência governamentais.
A banalização da violência contra as mulheres, as milhares de mortes no trânsito e a
impunidade dos culpados, a estatística de que 30% dos crimes contra a vida prescrevem, não
superam o atual colapso.
A postura negacionista, o discurso oficial contra a ciência, contra o uso de máscaras, o
incentivo das aglomerações e o desprezo quanto a gravidade da pandemia são a tônica do
governo federal e seus aliados.
É real e previsível a possibilidade de o Brasil bater a marca de 3 mil mortes por dia nas
próximas semanas.
O lockdown (fechamento) é fundamental para conter esse avanço catastrófico e não
menos necessário um auxílio financeiro suficiente para que a população possa enfrentar essa
paralisação.
A vacinação tão questionada pelo Presidente é uma das medidas que devem ser
aceleradas, já passou da hora, a catástrofe se instalou.
O deus grego Pã se divertia aparecendo subitamente na presença das pessoas que
passavam na região das montanhas da Arcádia, causava-lhes reação de medo intenso e pânico.
Pois bem, Pã chegou nas cidades e nos hospitais brasileiros.
O inimigo avança, a pandemia se alastra e a perda de centenas de milhares de vidas
pode ser apenas o começo. Estudos recentes demonstram que a pandemia pode se arrastar
por anos, caso as variantes do vírus não sejam contidas e o processo de vacinação não seja
amplo e acelerado.
A quem podemos recorrer? À ONU, à União Europeia? Quem pode debelar essa guerra
civil sanitária no Brasil? Quem pode nos garantir o direito à vida?

Fonte: www.direitoparaquemprecisa.com.br




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