Campo Grande, 23 de novembro de 2020

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Artigos • 24 jun, 2020

Há recursos, falta capacidade


(por Claudio Henrique de Castro) – O Ministério da Saúde gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados por medidas provisórias para o combate da pandemia.

A informação é do interino da pasta, general Eduardo Pazuello, que participou de uma audiência pública remota da Comissão Mista do Congresso Nacional criada para acompanhar as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19.

De acordo com o ministro interino, a pasta pagou até agora R$ 10,9 bilhões (23/06), o equivalente a 27,2% do total de recursos.

Foram oito Medidas Provisórias, dentre as quais a MP 969/2020 cuja finalidade seria transferir 10 bilhões para os estados e municípios. Até agora nenhum valor foi repassado deste montante.

Resultado: o Ministério da Saúde tem 28,4 bilhões parados, aguardando providências administrativas., ou seja, 72,8% dos recursos.

As porcentagens de repasses demonstram o nível do engajamento do governo federal no combate da pandemia (Agência Senado):

Medida Provisórias: Totais autorizados: Valores repassados:
924 4,8 bilhões 1,6 bilhão (33,33%)
940 9,4 bilhões 5,5, bilhões (58,5%)
941 2 bilhões 1,5 bilhões (75%)
947 2,6 bilhões 173,4 milhões (6,6%)
967 5,5, bilhões 2,1, bilhões (38,1%)
969 10 bilhões 0 (0%)
970 338,3 milhões 0 (0%)
976 4,5 bilhões 5,8 milhões (0,1%);

Resumo disso: a pandemia está descontrolada e sem medidas concretas e efetivas para a sua contenção.

As ações e omissões do governo federal repercutem nas esferas dos estados e municípios com o afrouxamento do isolamento e a consequente exaustão dos leitos de UTIs dos hospitais.

Enquanto isso, o dinheiro está lá em Brasília, enquanto o horror se espalha por todo o Brasil.

Quando tudo isto acabar, há a possibilidade de ações judiciais em razão de tais condutas.




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