Campo Grande, 26 de fevereiro de 2021

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Artigos • 16 jan, 2021

O direito ao auxílio emergencial


(Claudio Henrique de Castro ) –

No dia 30/12/20 Bolsonaro anunciou o fim o auxílio emergencial que foi
concedido em 2020 que totalizou cerca de 197 bilhões.
Por qual razão sempre quando se fala em direitos sociais e coletivos o governo
afirma não ter recursos?
Vamos a alguns exemplos recentes.
A dívida acumulada do governo FHC para os bancos brasileiros, em 20 anos, é
de 28 bilhões.
O governo Temer perdoou 30 bilhões aos bancos, nos seus primeiros 90 dias de
governo e ainda, 47,4 Bilhões de dívidas de grandes empresas.
Desde 2008 o governo federal perdoou 176 bilhões de dívidas dos times de
futebol.
Em resumo, há recursos para pagar o Auxílio Emergencial até o fim da
pandemia e, após, manter o pagamento de uma renda mínima para os cidadãos que estão
desempregados e na linha da miséria.
A pandemia continua se agravando e não há nenhum motivo para cessar o
pagamento do auxílio.
A fome é uma forma de violência e de tortura às populações desassistidas.
Acontece que os super ricos e os bancos nunca pagaram a conta dos seus lucros
astronômicos, no país dos maiores juros do mundo e dos grandes abismos sociais.
Reza a Constituição que são objetivos fundamentais do Brasil promover o bem
de todos, erradicar a pobreza e a marginalização.
A Lei 10.835/2004, prevê o direito à renda básica de cidadania, para garantir a
alimentação, educação e saúde.
Neste sentido, caso não ocorra a continuidade do pagamento do auxílio
emergencial estar-se-á descumprindo a lei de renda mínima e a Constituição.
O direito à vida e à sobrevivência é maior que as intenções políticas de deixar o
povo padecer a sua própria sorte, em plena pandemia e o desemprego estrutural.

Fontes:
https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/12/30/bolsonaro-confirma-fim-de-auxlio-
emergencial-e-minimiza-pandemia-toca-a-vida.ghtml
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-09/governo-ja-desembolsou-r-
197-bilhoes-em-auxilio-emergencial
https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/01/21/temer-perdoou-r-
474-bi-de-dividas-de-empresas-maior-anistia-em-10-anos.htm
https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2019/10/31/bolsonaro-nao-bateu-
recorde-de-despesas-com-cartao-corporativo.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm




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