Campo Grande, 18 de novembro de 2019

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Artigos • 10 set, 2019

O direito das crianças ( artigo)


Na maior parte das vezes, as crianças não têm voz para reclamar da violência
que sofrem e nem tem acesso aos seus direitos.

Elas formam uma parcela significativa da população e, muitas, vezes, sofrem
com a violência familiar e cotidiana. Espancamentos, torturas físicas e psicológicas,
humilhações, abusos sexuais, negligência na educação escolar, negligência na
alimentação, na ausência do mínimo conforto e acolhimento do lar e da família.

Falta de assistência médica, dentária, psicológica, privação do lazer e das
brincadeiras, traumas que sofrem na infância e no desenvolvimento da sua adolescência
e na juventude.

Os atores desses sofrimentos são a família, o Estado e a própria sociedade pela
omissão ou por ações deliberadas, por exemplo, na omissão quanto ao trabalho infantil.
As crianças têm o direito não sofrerem castigos físicos ou cruéis, isto é, não
sofrerem beliscões ou até palmadas, consideradas leves, mas proibidas pela Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) pois se desconhece a intensidade destes castigos.

Em 2017, das 307.367 vítimas de violência no Brasil, 126.230 foram crianças e
adolescentes, ou seja, 41% (quarenta e um por cento), não considerando os milhares de
casos que não são notificados oficialmente (Datasus).

Os agressores são, em regra, da família: mãe, pai, avós, padrasto ou madrasta.
No Brasil há uma espécie de agressão cultural na família, que apoia os maus
tratos contra as crianças como forma de educar, sem qualquer diálogo ou conversa sobre
a educação. Esta violência também se reflete nas mulheres, nos idosos e em grupos
vulneráveis.

Os conselhos tutelares são um avanço na legislação brasileira, mas tem muito a
evoluir quanto ao acolhimento das crianças, principalmente quanto ao apoio
orçamentário do estado.

Muitas pessoas se calam ao saberem da violência contra crianças, mulheres e
idosos para não “se intrometerem”, contudo, é dever de todos denunciar as situações
que se demonstrem incompatíveis com a dignidade das crianças que, por essência, são
vulneráveis, desprotegidas e tornam-se vítimas sem voz, caladas.

Pais com baixa e com alta escolaridade também são violentos, portanto, a
violência não tem endereço na classe social da família.
A criança que sofre violência pode se tornar um adulto violento e com aptidão
para desenvolver diversos distúrbios psicológicos e físicos. As consequências são o
comprometimento da autoestima, gerando um sentimento de pouca valia e expectativas
negativas a seu próprio respeito; impacto no processo de aprendizagem e
desenvolvimento da inteligência; sentimento de solidão, tristeza, abandono, ansiedade e
culpa (Cida Barbosa, Correio Braziliense).

Por sua vez, o Estado não possui campanhas educativas para denunciar este
problema, já banalizado no Brasil, cada vez mais violento.
Por fim, devemos alertar as pessoas sobre a importância da proteção às nossas
crianças e o direito de crescerem em paz, com a devida proteção física e psicológica.

Por Claudio Henrique de Castro (jurista em Curitiba)




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