Campo Grande, 22 de outubro de 2019

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Artigos • 16 set, 2019

O Estado de exceção ( artigo )


 

No estado de exceção há um poder judiciário e ministério público, parciais,
políticos e partidários, em detrimento da pluralidade e da sociedade que os sustentam.

As forças armadas têm participação política e partidária, ocupam cargos no
poder executivo e em diversos postos de estado.As eleições são manipuladas pelas mídias sociais, sem regras eleitorais claras.

A imprensa e os meios de comunicação não são livres e fabricam notícias em
prol dos grupos econômicos e políticos que estão no poder.

No estado de exceção há um profundo tratamento desigual entre os cidadãos.
Alguns tem uma educação e oportunidades bastante diferentes de outros que
não tem acesso à escola de qualidade e de excelência, gerando a manutenção das
classes alta e média, impondo um muro intelectual e educacional ao povo.

No estado de exceção os salários servem para manter as pessoas fixas em
determinadas classes sociais, os trabalhadores dos centros urbanos e do campo são
superexplorados.

No estado de exceção as elites da classe média discriminam os pobres e os
setores vulneráveis da sociedade, mantem-se redes de caridade para aparentar uma
sociedade justa e solidária.

No estado de exceção determinadas religiões estão dentro do estado e
dominam a os meios de comunicação, oprimindo a diversidade religiosa e a laicidade.
No estado de exceção os poderes são utilizados para a manutenção de famílias
e determinados grupos no poder que se beneficiam de grandes favores e privilégios de
estado.

No estado de exceção o povo não é consultado sobre as decisões fundamentais
do Estado, mas apenas nas eleições representativas que são iscas da democracia de
fachada.

Tem-se a irresponsabilidade dos mandatos e jamais a rechamada (recall) dos
eleitos, isto é, não há processos democráticos que interrompem os mandatos dos
políticos que traem as propostas pelas quais se elegeram.

No estado de exceção há um aparato de juristas e bacharéis, muito bem
remunerados, que isolam as injustiças sociais do Direito, tratando a Justiça como
resultado das normas jurídicas e constitucionais, sem contato com o mundo real.

No estado de exceção há milícias urbanas e no campo, há grupos financeiros
organizados que sobrevivem de juros escorchantes, há carteis de drogas e cartéis de
corrupção especializados em ganhar as rendas à margem dos normas jurídicas, mas
com o apoio do Estado.

No estado de exceção a financeirização da economia supera o valor do
trabalho, a indústria e o comércio.

No estado de exceção o estado perde a sua soberania, em favor de nações
politicamente organizadas que lhe saqueiam as riquezas em parcerias com grupos
econômicos, sem nenhum compromisso com o povo.

A história da América Latina, da África, da Ásia e do Oriente Médio registram
vários episódios de estados de exceção, muitos no passado e outros mais recentes.

Todos eles empobreceram suas nações, financeira, moral e eticamente, impondo
restrições à participação popular e à democracia.

Por Claudio Henrique de Castro  (jurista em Curitiba – PR)




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