Campo Grande, 28 de fevereiro de 2020

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Artigos • 16 jan, 2020

O processo mais antigo do Brasil


(por Claudio Henrique de Castro)

O processo mais antigo do Brasil é uma ação possessória ajuizada em 24.09.1895 proposta pelo Conde d’Eu e a Condessa D’Eu, a Princesa Isabel, contra a Fazenda Nacional.

Com o advento da República, o casal foi desalojado do Palácio Isabel, atual Palácio da Guanabara, atual sede do governo estadual do Rio de Janeiro. Com isto, pleiteou a imissão na posse da Fazenda Nacional.

Com a proclamação, o imperador Dom Pedro II e familiares foram intimados a deixar o país em 24 horas. O embarque para o exílio/banimento se deu na madrugada de 17 de novembro de 1889, sem resistência, para algum porto da Europa.

O imperador deposto se recusou a receber a indenização, de cinco mil contos de réis, quantia equivalente a R$ 150 milhões atualmente, por entende-la ilegal e arbitrária.

Posteriormente foi-lhe fixada uma pensão mensal de cento e vinte contos de réis, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta de 1891. O imperador faleceu em 05.12.1891, em Paris. Não recebeu um único tostão. Viveu modestamente e partiu com dívidas contraídas de amigos pessoais.

A República foi instaurada por um golpe de estado que teve amplo apoio dos setores oligárquicos descontentes com a abolição da escravatura.

Naquela onda moralizadora,  a Constituição de 1889 previu que: todos são iguais perante a lei e a República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho (§ 2° do art. 72).

Instituída a República, seus poderes foram exercidos na maior parte das vezes por ditaduras civis e militares. A exceção foram os períodos relativamente democráticos.

Das operações boladas dentro do Palácio da Guanabara, temos aí, preso, o ex-governador Sérgio Cabral que, com mais 30 réus, respondem pelo desvio de R$ 4,1 bilhões de recursos públicos.

Nos últimos 20 anos de tramitação da ação mais antiga do Brasil, os quatro últimos governadores cariocas foram presos por crimes relacionados à corrupção.

No mesmo período, nos arredores do Palácio, também foram presos e respondem processos por crimes de corrupção e desvios de dinheiros públicos cerca de 70 deputados estaduais e outras autoridades de alto escalão de outros poderes do Estado.

Passados mais de 124 anos, o Poder Judiciário não tem prazo para julgar as ações e assim elas perduram por anos, décadas e, como neste caso, até séculos a fio.

O processo mais antigo da Brasil foi julgado no Superior Tribunal de Justiça no ano de 2019 (REsp 1.149.487 RJ). A União ganhou. Porém, é possível que a demanda perdure por mais alguns anos ou décadas, pois há recursos interposto junto ao Supremo Tribunal Federal.

Quatro meses antes da proclamação da República, Dom Pedro II manifestava-se favorável à criação de uma Corte Constitucional nos, moldes da Corte Suprema norte-americana, a mesma que vai julgar o longevo processo judicial em última instância.

O que o velho imperador diria de tudo isto?




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