(Claudio Henrique de Castro) –

As redes sociais são privadas e tem interesses econômicos muito bem definidos, nesta
quadra, também atendem interesses políticos com a venda dados dos perfis de usuários para
fins eleitorais.
Estudos sugerem que entre 9 e 15% das contas ativas do Twitter são robôs (bots),
enquanto o Facebook tem cerca de 60 milhões de robôs ativos, em grande parte responsáveis
pela geração de conteúdo político falso (Dados de 2018).
Neste contexto, milhões de mentiras ou versões unilaterais de fatos são espalhadas
diariamente e abalam a honra e o nome de pessoas e instituições.
Informações aparentemente irrelevantes podem gerar efeitos devastadores.
Num experimento, juízes suecos receberam o resumo de um caso de difamação, em
que uma estudante alegou em seu blog que havia sido assediada sexualmente por um
professor.
O professor processou a estudante por difamação e a estudante retirou sua
reclamação durante a audiência. Metade dos juízes recebeu uma informação irrelevante – que
o próprio professor havia sido condenado por difamação um ano antes, enquanto a outra
metade não recebeu essa informação.
Para o desfecho, foi solicitado aos juízes que declarassem quanto o aluno deveria
pagar ao professor. Os juízes que receberam informações sobre o próprio professor ter sido
condenado por difamação afirmaram que ele deveria receber uma indenização
significativamente menor do que aqueles que não receberam a informação irrelevante.
Os resultados mostram que a decisão dos juízes foi afetada por circunstâncias
juridicamente irrelevantes, imagine então o efeito devastador das fake news.
Em redes sociais com interesses, profundamente, comerciais não há controle e as
punições são meramente contratuais, inclusive sem autorregulamentação. Neste contexto, as
fake news carecem de normas jurídicas suficientes sob os aspectos civil, eleitoral e criminal.
Até quando continuará tamanha liberdade econômica com a ausência de
regulamentação jurídica?

Fontes:
My Bergius, Emelie Ernberg, Christian Dahlman, Farhan Sarwar. Are judges influenced by
legally irrelevant circumstances? Law, Probability and Risk (2020) 0, 1–8.
FOX, Jo. Fake News: the perfect storm: historical perspectives In Institute of Historical
Research, Historical Research, Volume 93, Issue 259, February 2020, p. 172–187.