Campo Grande, 18 de setembro de 2020

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Artigos • 07 abr, 2020

Os exemplos de Mariana e Brumadinho


O maior acidente brasileiro de mineração, em Brumadinho, ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019, segue na senda da impunidade. Dezesseis funcionários da Vale e da Tüd Süd, que atestou a estabilidade da barragem, respondem por 270 homicídios duplamente qualificados, sendo 259 mortos e 11 desaparecidos.

A empresa Tüd Süd, na Alemanha, está sendo processada por homicídio, inundação, danos ambientais e corrupção. Naquele país pode ser que seja penalizada e indenize as vítimas brasileiras. Lá, onde existe uma justiça reparadora de país civilizado, o pedido é de 1 bilhão de dólares.

A acusação é de que ambas se associaram no crime de ocultar as reais condições de segurança da barragem, num roteiro muito parecido com a Samarco, na cidade da Mariana (o segundo maior acidente), ocorrido em 2015.

Resumindo, no entanto, todas seguem em estado de impunidade.

A determinação de sustento digno às famílias afetadas e a recuperação ambiental do entorno andam a passos muito lentos.

A maioria das tragédias coletivas ocorrida no Brasil não consegue um engajamento da comunidade jurídica para que sejam resolvidas de forma rápida e justa.

Há vários meios processuais para exaurir financeiramente os causadores das tragédias coletivas de forma a amparar as vítimas – mas isso não tem ocorrido normalmente nos processos judiciais.

A regra, fazendo uma análise histórica dos casos, em se tratando de desastres e vítimas coletivas, é a de que os grande conglomerados empresariais e financeiras tenham prevalência no contexto judicial e governamental.

Por exemplo: em tempos de pandemia, como agora, sequer se cogita em obrigar, legalmente, as indústrias instaladas no Brasil a produzirem equipamentos para os hospitais e outras medidas.

O estado sequer aventa a possibilidade de fazer os rentistas e grandes empresários brasileiros a contribuírem para o fim da crise. Quem faz isso é por livre e espontânea vontade ou caridade, não por obrigação legal, bem diferente de outros estados nacionais.

Nem se fala em empréstimos compulsórios, sobre imposto nas grandes fortunas ou outras medidas que façam os bilionários brasileiros pagarem a cota do sacrifício, mesmo porque agrande maioria desses personagens sequer moram no Brasil.

Os nossos grandes empresários minimizam a pandemia, defendem a abertura do comércio e demitem impiedosamente seus trabalhadores que chamam de colaboradores.

Nessa onda, algumas universidades e instituições privadas de ensino reduzem drasticamente os salários e despedem seus professores. Seus slogans são da defesa da ciência e do ser humano, mas o seu comportamento empresarial é impiedoso e voraz.

Devemos pensar em um novo pacto social para dar plena cobertura ao sistema universal de saúde e educacional brasileiro, a exemplo da maior parte dos países europeus e asiáticos.

A pandemia expôs a fome e a situação dos pobres no Brasil. O lado positivo são as muitas mobilizações solidárias e fraternas.

Um novo pacto pode surgir no pós-pandemia para, no mínimo, minimizarmos o problema da fome. No país que é o maior produtor de grãos e de alimentos do mundo, é inadmissível a carência alimentar, educacional e sanitária da maioria da população.

Algumas autoridades governamentais brasileiras têm se omitido pela falta de planejamento, pela falta da implantação de hospitais de campanha, pela ausência da mobilização das forças públicas, pela flexibilização do isolamento social, pela falta de respostas rápidas em enfrentar um possível o colapso do sistema de saúde, e em dar o amparo alimentar e social aos menos assistidos.

Estas autoridades omissas junto com estes setores financistas e empresariais, deverão algum dia ser responsabilizados. O problema é que, a exemplo de Mariana e Brumadinho, isto poderá não ocorrer ou demorar décadas.

Claudio Henrique de Castro




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