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Artigos • 28 jan, 2020

Os sinos ainda dobram por Brumadinho


Tragédia completa 1 ano neste sábado – Famílias foram as únicas condenadas – Sociedade exige justiça com celeridade – O Estado brasileiro deve ser cobrado

“Amorte de todo homem me diminui, porque sou parte na humanidade; então, nunca pergunte por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”. Esse pensamento do poeta inglês John Donne (1572-1631) tem atravessado séculos e, acredito, nos cala fundo porque instiga o sentimento mais sublime diante da impotência em evitar as tragédias: o de identificar a dor do outro em nós mesmos. Humanizar a dor. Há um ano (dia 25 de janeiro de 2019) vivíamos o horror do rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Afinal, o que poderíamos ter feito para evitar esse mal irremediável?

Ali, tivemos 270 vítimas diretas. Dessas, 259 pessoas foram encontradas mortas e outras 11 ainda estão desaparecidas. A cada corpo resgatado as famílias se viram destroçadas. A cada pessoa que permanece desaparecida persiste a dor de nem sequer saber o que aconteceu. As mortes simbólicas, decorrentes dessas perdas humanas, seguem produzindo estragos.

Em 2019, o uso de ansiolíticos aumentou quase 80% em comparação com 2018, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Brumadinho. A assessoria da prefeitura informa que os casos de suicídio passaram de um para 5, sendo 3 no município e 2 na região. Já as tentativas saltaram de 29 para 47. Como se vê, a população adoeceu.

Depois de tudo isso, finalmente, neste janeiro, tivemos a denúncia à Justiça por parte Ministério Público de Minas Gerais, visando a responsabilizar o ex-presidente da Vale e mais 15 pessoas pelo crime de homicídio doloso (quando se assume o risco de produzir o resultado). Responderão por crime ambiental, como as empresas Vale e Tüv Süd.

O Ministério Público aponta, de modo muito perturbador para todos nós, que houve a ocultação de informações sobre barragens desde novembro de 2017. “Se utilizaram da empresa para promover uma gestão de riscos opaca”, disse o promotor à frente desse caso em entrevista à imprensa. Chocante!

As empresas se defendem: a Tüv Süd fala em “cooperação às autoridades e instituições no Brasil e na Alemanha no contexto das investigações em andamento”. A Vale manifesta-se dizendo que é “prematuro apontar assunção de risco consciente para provocar uma deliberada ruptura da barragem”.

A denúncia está feita e o que a sociedade exige é justiça, dentro do devido processo legal, mas com a celeridade.

Cabe recordar que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados promoveram Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Nos trabalhos das duas Casas, as conclusões, assim como a do MP, foram pelo indiciamento das empresas e dos envolvidos pelo rompimento da barragem.

Houve, também, no âmbito do Legislativo, amplo debate sobre projetos de lei que podem aperfeiçoar a legislação em relação a oferecer mais segurança às barragens de rejeitos de mineração. Precisamos, no entanto, avançar para aprovar, definitivamente, as boas propostas.

Nesse processo de discussões, não esqueço do que disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em depoimento à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, sob a minha presidência, em maio passado: “não tem barragem segura”. Ficamos sabendo que havia 16 fiscais para inspecionar 796 barragens. Impossível mesmo atestar algo com qualquer segurança!

Brumadinho é, afinal, um triste marco: faz um ano que aconteceu e não tivemos mudanças efetivas na legislação; ninguém foi preso. As únicas condenadas, até o momento, são as famílias das vítimas pelas perdas e pela angustia que sentem, pois têm certeza que haverá impunidade. Quero crer que não!

Se há lições nisso tudo, penso que podemos resumir no entendimento de que a vida é o bem jurídico maior a ser protegido. Deve ser considerada de modo preponderante na tomada de decisão acerca de qualquer liberação de extração de minérios e na admissão de responsabilidades sobre riscos por parte dos empreendedores e autoridades. Não podemos perder mais vidas!

Nesse contexto, se sabemos que a fiscalização do poder público já é bastante precária e não atende às reais necessidades da população, não podemos apoiar a política de um Estado mínimo. Inaceitável, também, que o governo acelere propostas que só observem os interesses dos exploradores de minério, mesmo ao alto custo de esmagar os que são mais pobres e de modo ainda mais perverso, como estamos vendo, os indígenas.

Precisamos, portanto, seguir cobrando do Estado brasileiro as suas responsabilidades. Não pode o Estado, sobretudo, ficar isento das suas funções de fiscalização e não pode renunciar ao compromisso com a população indígena. Reforçando que a nossa Constituição Federal (1988) consagra os direitos dos indígenas. Vejam: não é favor! É obrigação do Estado proteger os indígenas, as suas crenças e os seus costumes!

Assinalo que a nossa Carta Maior supera arcaicos conceitos de assimilação em relação aos indígenas. Não tem cabimento a série de discursos do presidente na intenção de convencer os brasileiros de que a cultura indígena está fadada ao desaparecimento! Isso é um absurdo! É uma atrocidade! Temos de defender os indígenas desse perigoso desmonte da proteção do Estado. Não podemos deixar que os exterminem!

A lógica da cultura dos indígenas não é a do capital, a do lucro. Eles são a nossa proteção contra a sanha gananciosa que impulsiona o desequilíbrio do nosso meio ambiente. São deles as lições mais fraternas de proteção à nossa terra, ao meio ambiente. Eles, sim, protegem as vidas humanas que estão por vir. O que escrevemos na nossa Constituição, eles praticam cotidianamente.

Dizer não ao avanço das práticas inescrupulosas, às tácitas ou explícitas “licenças” para mais abusos em favor dos homens brancos, ricos e engravatados deste país e aos de fora daqui é imprescindível. Sejamos resistência!

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Autores

Fabiano Contarato

Fabiano Contarato

Fabiano Contarato é senador pela Rede-ES, palestrante e ativista humanitário. Foi professor de Direito Penal, Delegado de Polícia Civil; Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e Corregedor-Geral do Estado na Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont/ES).

Fonte – Site Poder 360




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