Campo Grande, 25 de setembro de 2020

Blog do Manoel Afonso

Opinião e atitude no Mato Grosso do Sul

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Artigos • 13 ago, 2020

Pedágios, a história se repete?


Segundo a operação Lava-jato foram 20 anos de corrupção e os desvios chegaram a
8,4 bilhões de reais por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas em
concessões.
Resumo da roubalheira: ninguém foi preso, tudo acabou um acordão de leniência e
plaquinhas de desculpas nas estradas, com a real possibilidade de que os mesmos donatários
continuem no domínio das novas concessões.
Como ficaram as obras que deverão ser executadas?
Se os contratos forem encerrados como ficam estas obras futuras?
O governo Temer editou uma medida provisória para resolver isto com a invenção da
re-licitação, serviu muito bem para o estado do Rio de Janeiro e outros.
Neste conjunto de ações legislativas foi criada a arbitragem pública para as novas
concessões e para afastar o perigo de liminares do poder judiciário e das auditorias dos
Tribunais de Contas, e fundamentalmente, afastar o povo disto tudo.
Nomeiam-se advogados privados das empresas concessionárias para que eles decidam
as pendências milionárias.
Não se fala em pedágio público para ser administrado por empresas públicas e nem no
rigor das bilhetagens das cancelas que são a enorme caixa preta para ocultar os valores
arrecadados.
Os primeiros e segundos contratos foram feitos com muitos, mas muitos direitos e
pouquíssimos deveres para tornar o negócio atraente e fizeram nascer bilionários, que,
atualmente, nem mais residem no Brasil.
Agora quem quer abocanhar as praças de pedágios é o mercado financeiro, e os alguns
barões que já enriqueceram às custas de contratos mal feitos e uma modelagem altamente
lucrativa com baixíssimo retorno ao povo e tarifas nada módicas.
Também por longos décadas jamais tivemos agência reguladora, com o DER
completamente desmontado. Diferente de outros estados que possuem estradas duplicadas
com até quatro ou mais vias por sentido.
Os novos modelos são de total interesse do governo federal e seus representantes
financeiros e são eles que prevalecerão no Estado. É apenas questão de tempo.
De novo, o povo ficará completamente fora do debate, mas pagará a conta no final,
sempre alta.
Ninguém fala em plebiscito para saber se o povo paranaense quer ser espoliado por
mais vinte ou trinta anos com pedágios, pois somente assim saberíamos qual o desejo de
quem sustenta o Estado do Paraná e esta máquina de fazer fortunas.
Abrir para o povo dizer “sim” o “não” para a continuidade dos pedágios e instalar uma
ampla discussão sobre os modelos e sobre as oligarquias que querem se assenhorar das
estradas paranaenses é o mínimo que uma democracia deveria fazer.
Havia um projeto de plebiscito para os pedágios na Assembleia Legislativa, mas foi
arquivado.
Como afirmou o ministro do meio ambiente, em meio à pandemia, devemos passar a boiada.

Por Claudio Henrique de Castro – Jurista em Curitiba




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