Campo Grande, 19 de novembro de 2019

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Artigos • 21 out, 2019

Perdido nas instâncias (artigo/Mary Zaidan)


 

O Supremo Tribunal Federal volta a se debruçar nesta semana sobre a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, com argumentos de um lado e de outro baseados na acepção que cada um escolhe dar ao conceito do “trânsito em julgado”.

Independentemente do resultado – a previsão é de que o atual entendimento caia, com consequências nefastas para o país -, o debate escancara irracionalidades de fundo: o detalhismo perverso da Constituição de 1988 e a barafunda organizacional da Justiça brasileira, que, paquidérmica e lenta, privilegia a impunidade.

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