Campo Grande, 31 de outubro de 2020

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Artigos • 21 ago, 2019

“Reforma Tributária: seis por meia dúzia?


“Não deve haver dúvidas de que reformar o sistema tributário, tornando-o mais simples e igualitário, é importante e urgente”

Não existe sistema tributário perfeito. Há alguns melhores que outros. Existem aqueles que são ruins. E há o péssimo sistema tributário brasileiro: caótico, complexo, desigual e, acima de tudo, incompreensível ao pagador de impostos. Muitos dos problemas que vivenciamos em nossa realidade diária é decorrência – direta ou indireta – dessas falhas na concepção e na arrecadação dos tributos. Sem falar na percepção geral de que o retorno pelo que se paga é pífio.

As propostas de reformas deveriam servir como mote para um grande debate envolvendo toda a sociedade sobre os fundamentos e as finalidades da tributação num país como o Brasil. Sem a compreensão de que o indivíduo que paga impostos deve ter a liberdade e a propriedade protegidas, sem a compreensão de que as despesas estatais devem ser reduzidas e direcionadas aos verdadeiros problemas que afetam os mais necessitados, sem a compreensão, por fim, de que é indispensável repensar o tamanho do estado brasileiro, reformar apenas o sistema tributário é trocar seis por meia dúzia.

Por Pedro Augustin Adamy, presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET) e professor da Escola de Direito da PUCRS

Fonte – zero Hora- RS




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