Campo Grande, 16 de dezembro de 2019

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Artigos • 12 ago, 2018

Saneamento (Antonio Delfin Neto )


Idealmente todos buscamos a sociedade civilizada. Esta, certamente, incluirá a igualdade de oportunidades: todos os cidadãos, independentemente do acidente de seu nascimento, têm o direito de partir para a vida do mesmo ponto.

Em outras palavras, não importa se foi concebido por puro acaso numa noite chuvosa sob o muro do Museu do Ipiranga ou, deliberadamente, numa festiva noite de núpcias numa suíte presidencial. Gerados em situações tão desiguais, uma vez nascidos, deverão ter a oportunidade de desenvolver o seu aparato de apreensão do mundo em condições iguais.

Uma condição necessária (ainda que não suficiente) para isso é a existência de um sistema de saneamento que forneça água limpa e esgoto tratado para todos, o que dará aos novos cidadãos mais saúde e maior capacidade de aprendizado com menor custo.

É empiricamente comprovado que tal investimento tem uma das mais altas taxas de retorno social. Devido a falsos preconceitos ideológicos —mas real e indisfarçável aparelhamento político— temos tratado muito mal o problema. O seu “planejamento”, o Plano Nacional de Saneamento Básico, é razoável, mas sua execução é deplorável.

saneamento é atribuição municipal, mas, na imensa maioria dos casos, é delegado a empresas estaduais, com contratos abertos: não se fixam metas, prazo para cumpri-las e muito menos as sanções se não forem cumpridas! São renovados automaticamente, ad infinitum, sem maiores exigências, num jogo entre amigos!

Obviamente, não têm como a maior prioridade o atendimento do esgoto de mais de 40% da população urbana que ainda sofre sua falta.

A medida provisória 844/2018 submetida à Câmara dos Deputados mostra que o governo decidiu rever o problema, mas o interesse político intrínseco resiste em aceitar um fato evidente: só o aumento da produtividade e o uso de recursos privados podem resolvê-lo.

Por que, então, não estimular os municípios, quando da renovação dos seus compromissos, a procurarem soluções alternativas, públicas ou privadas, com contratos fechados que estipulem claramente metas em prazo certo e punição pesada por falta de cumprimento?

Hoje, mais de 30 milhões de habitantes, em mais de 300 municípios (são 5.570 no país), já são atendidos por empresas privadas que, com tarifas equivalentes, investem para atendê-los com metas fixadas, prazo bem estabelecido e duras penas contratuais no caso de não cumprimento.

O que está em discussão não é a ridícula oposição Estado vs. Mercado, mas quando, afinal, os munícipes terão 100% da sua água e esgoto tratados! A competição bem regulada é a única forma de servir bem o cidadão na sua busca da sociedade civilizada.

*Publicado na Folha de S.Paulo




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