Campo Grande, 18 de agosto de 2019

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Artigos • 06 ago, 2019

Sobre o Imposto Único (artigo)


Tenho lido dezenas de artigos a respeito do imposto único sobre movimentações financeiras, a maioria dos quais com críticas ferozes, inclusive de gente que respeito muito. Até o momento, as cinco principais são as seguintes:

1. Risco de aumento das transações informais em dinheiro. 
Esse risco existe, mas no agregado penso que seria ínfimo. As transações de baixo valor continuarão sendo realizadas em dinheiro, principalmente entre os mais pobres, como ocorre atualmente. Já aquelas que envolvem valores elevados continuariam ocorrendo pelo sistema bancário, uma vez que o custo da transação em moeda é muito mais alto do que seria o custo tributário do uso da moeda escritural, por meio dos bancos. Além do alto custo do transporte de valores, haveria um risco considerável de perda ou de assalto, sem falar nos custos logísticos elevados de cobranças e pagamentos em dinheiro. Ademais, o projeto original prevê que saques em espécie no caixa sejam taxados em dobro. Prevê ainda que todas as transações acima de determinados valores, para terem validade jurídica, terão de ser feitas obrigatoriamente com a intermediação do sistema bancário.

2. Empresas com longas cadeias de produção seriam prejudicadas, o que prejudicaria a concorrência.
Esse argumento não se sustenta matematicamente. Peguem duas empresas que faturem $1M e cujos custos de produção sejam de $800k. Uma tem sua receita proveniente de uma só venda e seus custos inteiramente dentro da empresa. A outra fatura para diversos clientes e tem seus custos diluídos entre diversos fornecedores. No fim das contas, como a taxação é percentual sobre o volume total de entradas e saídas, o volume de imposto pago seria exatamente o mesmo nos dois casos.

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3. O novo imposto encareceria muito as transações no mercado financeiro e taxaria as exportações.
Só diz isso quem não conhece o projeto original, que prevê salvaguardas para evitar tais distorções. As exportações deverão ser desoneradas mediante remissão fiscal dos valores arrecadados ao longo da cadeia de produção (as modernas técnicas das matrizes-insumo/produto, calculadas pelo FIBGE, permitem o cálculo dos créditos fiscais com facilidade). As transações nos mercados financeiro e de capitais, inclusive bolsas, serão imunes ao imposto sobre movimentação financeira enquanto permanecerem dentro do circuito financeiro.

4. O imposto é cumulativo e provoca bitributação.
Essa é uma crítica correta. Porém, como explica o próprio Marcos Cintra, o alegado impacto da cumulatividade sobre os preços das mercadorias no mercado interno certamente será menor do que as distorções provenientes da sonegação e da evasão tributária na formação dos preços das mercadorias e serviços, como ocorre atualmente, pois a complexidade, a iniquidade e as altas alíquotas do sistema tributário existente estimulam tais práticas lesivas à concorrência, além de introduzirem fortes distorções alocativas nos preços das mercadorias. A cumulatividade também poderia incentivar a verticalização da produção, reduzindo a eficiência da divisão do trabalho e de toda a economia. Entretanto, num ambiente com cadeias produtivas tão interligadas e complexas, eu duvido que isso aconteça em escala representativa.

5. O Imposto único prejudicaria os mais pobres.
Como a ideia é substituir quase todos os impostos incidentes sobre o consumo e a mão de obra, os mais pobres seriam beneficiados, e não prejudicados, já que a taxação sobre eles é praticamente toda indireta e embutida no consumo ou no trabalho. A taxação brasileira sobre o consumo é particularmente nociva, já que mais de 49% da arrecadação vêm de impostos indiretos, segundo dados da Receita Federal. Já o imposto sobre o trabalho, além de onerar o custo da mão de obra, incentiva a informalidade e o desemprego. Essas anomalias acontecem basicamente em função do descompasso entre a altíssima carga tributária brasileira e o baixo nível de renda média dos seus cidadãos.

Enfim, não existe imposto perfeito, muito pelo contrário. A ideia do Imposto Único tem méritos e deméritos, mas só com um debate sério poderemos colocá-los na balança e chegar à melhor conclusão. Afastar de antemão qualquer possibilidade de debate não é a maneira ideal de tratar o assunto.

Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal




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