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Campo Grande • 25 set, 2018

AL – 3 projetos na pauta de hoje


Os deputados estaduais devem apreciar três Projetos de Lei (PLs) durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (25). Em segunda discussão, o PL 115/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), visa incluir no Calendário Oficial do Estado o Dia Estadual dos Aventureiros Adventistas, e já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Já o PL 164/2018, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), e que encontra-se em discussão única, objetiva declarar como Utilidade Pública Estadual a Associação Viva Melhor, com sede em Costa Rica. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Por fim, o PL 137/2018, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB), deseja modificar a Lei nº 3.003/2005, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. A proposta, que encontra-se em primeira discussão, recebeu parecer contrário por maioria da CCJR.




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