Os deputados estaduais aprovaram sete Projetos de Lei (PL) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (3/4). Os destaques são os projetos de reajustes salariais dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ambos de percentual 3,04%.

O PL 048/2018, do Poder Executivo, que revisa o vencimento base e subsídio dos servidores públicos estaduais foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Uma tentativa foi feita por parte da bancada base do Governo de apresentação de emenda para que o abono salarial fosse incorporado a partir de março de 2019, quando findará o prazo do benefício. “Mas não houve acordo de todas bancadas para incorporação de emenda ao projeto”, explicou Beto Pereira (PSDB) – líder do Bloco 1. O projeto em seu texto original foi então aprovado em segunda votação e segue para sanção.

O líder do Partido dos Trabalhadores, João Grandão, explicou. “O que os servidores pedem é que o abono fosse incorporado no salário de imediato e não que um próximo governador o faça, deixando brecha para questionar vício de iniciativa da emenda. Se o Executivo enviasse emenda incorporando para valer já em 2018, nós votaríamos a favor”. O líder do Governo na Assembleia, Professor Rinaldo (PSDB), ponderou que há impedimento legal para incorporação imediata do abono. Ontem a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública, por proposição do deputado Amarildo Cruz (PT), para debater o tema. Reveja clicando aqui.

O outro reajuste aprovado foi o PL 54/2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reposição salarial e a reformulação da tabela de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, também em 3,04%. A proposta foi aprovada em primeira, vai à segunda votação. O PL 55/2018, da Mesa Diretora, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada III (PAI III) do Legislativo Estadual, também foi aprovado em primeira e vai à segunda.

Em segunda discussão os parlamentares aprovaram o PL 7/2018, do Poder Executivo, que altera nomenclaturas das secretarias na Lei 1.721/1996, que dispõe sobre o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Dispensada a redação final, por não ter sofrido emendas, a proposta segue ao expediente. Também em segunda, ao expediente, segue o PL 314/2015, de autoria do deputado Barbosinha (PSB), que visa incluir no Calendário Oficial do Estado a Festa da Carne de Sol (FestSol), realizada em Dourados anualmente no dia 4 de agosto.

Os deputados ainda aprovaram em primeira discussão o PL 29/2018, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, que segue para análise das comissões de mérito e então para segunda votação e em discussão única foi aprovado e vai ao expediente o PL 279/2017, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que denomina Neide de Fátima Sartor Noronha a pista de Exame Prático do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) em Dourados.