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Artigos, Campo Grande • 11 maio, 2018

ARTIGO| Usuários de internet móvel terão direitos ampliados

FABIO TRAD – 
Com o avanço da tecnologia, a internet móvel se tornou ferramenta essencial nas relações interpessoais, bancárias e de negócios. No entanto, diante do crescimento da oferta e do consumo dos serviços, mais de 60% das queixas contra as operadoras no Procon de Mato Grosso do Sul, entre janeiro e dezembro de 2017, estão relacionadas com a falta de informação, transparência e questões correlatas.
Pensando na resolução desses problemas decidi elaborar o Projeto de Lei 10.170/18, que altera a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9472/97), para garantir aos usuários de serviço de Internet móvel o direito de receber, gratuita e detalhadamente, o extrato mensal com todas as informações sobre o consumo e a disponibilidade do pacote de dados contratados.
A nossa iniciativa está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, que assegura aos usuários o direito de plena informação sobre os serviços a ele prestados, respeitando e atendendo a transparência e a harmonia nas relações de consumo. Volume de dados, acessos realizados ao longo do mês e a relação dos dias e horários em que o serviço esteja indisponível para os usuários, são algumas das exigências que fizemos.
Não tenho dúvida de que estamos caminhando para uma relação de consumo mais justa, acabando de vez com as incertezas e dúvidas quanto à informação dos serviços precariamente prestados pelas operadoras. Era preciso ter maior equilíbrio e transparência nessa relação. Em outras palavras, o nosso projeto além de beneficiar o cliente, contribuirá para o aperfeiçoamento da legislação de proteção dos consumidores.
Para se ter ideia, segundo o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, uma das reclamações mais frequentes é a de consumidores que contratam pacotes de dados com determinada velocidade, mas, na verdade, recebem uma quantidade de mega bem inferior à que contratou, principalmente no interior do estado.
Outro transtorno semelhante vem ocorrendo com muitos consumidores, contratantes do pacote mensal de dados móveis. Eles estão sendo surpreendidos com a mensagem de ter utilizado 80% de sua franquia com poucos dias de uso, sem ter a possibilidade da informação do real consumo e de que forma esse consumo ocorreu, causando uma vulnerabilidade no mercado de consumo.
O objetivo principal da nossa proposição é obrigar essas operadoras a prestarem informação clara e detalhada do que foi contratado. Apenas isso. Nós, clientes, não podemos ser pegos de surpresa e tampouco considerados meros pagadores de contas.
Não aceitaremos mais fraudes e desrespeito com o usuário de internet móvel.
A farra acabou!
*Fábio Trad é deputado federal pelo Partido Social Democrático do Mato Grosso do Sul

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