Na função de relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, Fábio Trad (PSD-MS) adiantou que dará parecer favorável ao Projeto de Lei (5338/09), que propõe uma isenção mais humana e coerente a pessoas cujos rendimentos sejam de R$ 3.807,96 a R$ 5.703,98 mensais.

A proposta prevê isenção progressiva a idosos e pensionistas de 66 anos (20%), 67 anos (40%), 68 anos (60%), 69 anos (80%) e a partir dos 70 anos (100%).

“O objetivo é garantir às pessoas a partir de 66 anos um benefício fiscal que aliviará as finanças dos idosos que, nessa fase da vida, carecem de amparo ainda maior do Estado, uma vez que arcam com altos gastos na saúde, ônus que tende a aumentar progressivamente com o passar dos anos”, explicou o deputado, que destacou o viés social do projeto e seu impacto na melhoria da dignidade e bem-estar de milhares de idosos.

ASSECOM