Estão previstos para apreciação na sessão ordinária desta quinta-feira (21/3), cinco projetos. Em segunda discussão deve ser analisado o Projeto de Lei (PL) 244/2017. De autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que estabelece diretrizes dos serviços clínicos farmacêuticos em Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Já em primeira discussão deve ser apreciado o PL 18/2018, do deputado João Grandão (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010, a Tecnofan – Técnologias e Conhecimentos para Agricultura Familiar.

Também estão previstos três projetos para serem apreciados em discussão única. São eles: o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2018, do Poder Executivo que ratifica Convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEF) e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

E ainda, O PL 16/2018, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), que denomina ‘João Macedo de Jesus – Nenê Português’ o trecho da Rodovia MS-497, localizado no município de Paranaíba, que parte do entroncamento com a BR-158 até a divisa com o Estado de Minas Gerais. E o PL 21/2018, do deputado José Carlos Barbosa (PSB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mirim Ambiental, com sede e foro no município de Bonito.

Fonte: ASSECOM
Por: Juliana Turatti