Na sessão ordinária desta quarta-feira (6), os deputados estaduais devem apreciar, em segunda discussão, projeto de lei que obriga estabelecimentos de ensino de Mato Grosso do Sul a disponibilizarem móveis adaptados a alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, obesos e/ou canhotos. Está prevista, ainda, votação de outras três matérias.

De autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 437/17 tem pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Tecnologia e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos. “A falta de mobiliário de qualidade, adequado à idade dos alunos e à sua condição de destros, canhotos, obesos, com deficiência ou mobilidade reduzida é um problema que afeta estudantes de todo o país”, observa o parlamentar na justificativa da proposta.

Dado da Organização Mundial da Saúde (OMS), mencionado pelo deputado, mostra que há um canhoto para cada 12 destros. Ele também cita números do Censo 2010, do IBGE, segundo os quais há 45 milhões de brasileiros com alguma deficiência e 30% das crianças do País entre cinco e nove anos sofrem com sobrepeso.

Também deve ser apreciado nesta quarta-feira o PL 59/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que institui regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos em processo de regularização fundiária urbana (Reurb).

Conforme Renato Câmara, o projeto contempla a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que instituiu a Reurb no País. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é “agilizar e priorizar o processo de regularização fundiária urbana como forma de garantir dignidade à nossa população, bem como assegurar ganhos econômicos, financeiros e fiscais aos cidadãos e ao Estado”.

Em discussão única, devem ser votados os projetos 86/2018 e 94/2018, de autorias respectivas dos deputados Zé Teixeira e Barbosinha (ambos do DEM). A primeira matéria denomina de “Julia de Oliveira Cardinal” o trecho da rodovia MS-379, que liga a sede do município de Laguna Carapã até o cruzamento da MS-386, em Aral Moreira. Já o segundo projeto declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Educativo de Múltiplas Atividades de Trânsito (Cematran), localizado em Campo Grande.

Fonte: ASSECOM
Por: Osvaldo Júnior