Quando as atividades do Banco Rural vieram ao fim, município tinha conta com R$ 8,8 milhões

Justiça rejeitou e extinguiu processo que acusava Nelson Trad Filho (PSD) e outras cinco pessoas por improbidade administrativa. O grupo teria sido responsável pela aplicação de dinheiro público no Banco Rural, que além de ser privado faliu em 2013 levando consigo os R$ 8,8 milhões do poder público que estavam na conta aberta pela Prefeitura.

David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, entendeu que apesar de ter sido ilegal o investimento de verbas públicas na instituição privada, não houve indício de culpa evidente e tampouco dano definitivo aos cofres, já que a quantia está apenas indisponível.

Para ele, a improbidade exigiria também que houvesse desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens

“O bloqueio de importância aplicada em conta bancária pertencente ao Município, apesar de causar prejuízo momentâneo, não pode ser considerado como um prejuízo definitivo ao erário público. Não há como imputar a alguém a prática de ato ímprobo que ainda não se exauriu”, completa.

Assim, entendeu o magistrado que “não há ato de improbidade que justifique a continuidade desse processo”, afirmou Filho na sentença.

O processo foi aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE). Junto com ex-prefeito de Campo Grande, e atual senador, tornaram-se réus os ex-secretários de Finanças Eva de Souza Salmazo, Paulo Sérgio Nahas e Disney de Souza Fernandes, além de Luiz Carlos Pereira e Saul Santiago Alves de Mello.

A decisão foi tomada no dia 7 de janeiro. O Ministério Público pode recorrer da decisão.

Ricardo Campos Jr – Correio do Estado