A Justiça Federal de Campo Grande rejeitou recurso do MPF (Ministério Público Federal) na ação em que já havia sido rejeitada a denúncia contra o ex-governador André Puccinelli(MDB) e mais 40 pessoas. As acusações são decorrentes da operação Lama Asfáltica e o ex-governador foi preso pela PF (Polícia Federal) em 20 de julho.

Em despacho anexado ao processo ontem (dia 4), o juiz negou provimento aos embargos de declaração. “Em realidade, os fundamentos da decisão estão adequadamente expostos, não se encontrando, concessa venia, as contradições e a omissão”, afirma.

Peças fatiadas – O MPF já havia sugerido ao juiz o desmembramento da ação em pelo menos três processos, num total de quatro ações. O magistrado afirma que “ao dizer que a acusação e a autoridade policial teriam melhor conhecimento da ‘conexão fática’” quer dizer que não é sua a tarefa precípua de fazer as divisões nas peças de denúncia. Ou seja, se havia necessidade de “fatiar” a denúncia, o Ministério Público já deveria ter apresentado as peças separadas por pessoas e crimes.

“Qual seria o critério – judicial – a ser usado? Dividir os denunciados por ordem alfabética? Na persecução penal moderna, cita-se correntemente como parte fundamental da estratégia da acusação a apresentação de denúncias divididas não só em núcleos, mas, se possível, em ‘blocos’ que tornem a instrução processual penal mais racional e eficiente”, informa o juiz.

A decisão aponta que seja qual for o critério das divisões em “blocos menores”, o órgão de acusação detém condições de escolher quais grupos devam ser denunciados juntos. O juiz ainda lembra que o desmembramento não é obrigatório. A reportagem solicitou o posicionamento do MPF e aguarda retorno.

Denunciados – André Puccinelli e as 40 pessoas foram denunciadas por crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos, Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Lei das Organizações Criminosa e no Código Penal.

As denúncias são relativas à obras na MS-040, fraudes no Aquário do Pantanal, fraudes nas contratações sem licitação com a Gráfica Alvorada e organização criminosa.

Resultado de uma força-tarefa, formada por PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, a Lama Asfáltica contabiliza 57 denunciados e 11 presos, sendo quatro mulheres em prisão domiciliar.

A Lama Asfáltica já contabiliza sete ações penais, todas com denúncias já recebidas pela Justiça Federal.

Aline do Santos – Campo Grande News