Campo Grande, 18 de novembro de 2018

Blog do Manoel Afonso

Opinião e atitude no Mato Grosso do Sul

Campo Grande

Campo Grande • 13 set, 2018

Presidente do TCE-MS; declaração oficial


 

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – conselheiro Waldir Neves manifestou-se em nota  a respeito dos fatos envolvendo o conselheiro Marcio Monteiro

Leia a nota na íntegra:

“Como é de conhecimento público, foi deflagrada no dia 12 de setembro de 2018, pela Policia Federal, a operação denominada Vostok, que, dentre seus desdobramentos, resultou na determinação da prisão provisória de um dos Membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, o Conselheiro Marcio Campos Monteiro.

Segundo noticiado, a prisão se deu por motivos relacionados à vida particular do Conselheiro, na condição de produtor rural, e não guarda qualquer vinculação com sua atuação funcional no exercício do cargo que ocupa junto a esta Corte de Contas, sendo tais fatos, inclusive, anteriores a sua posse no Tribunal.

Em um Estado Democrático de Direito as autoridades competentes detém todas as prerrogativas para investigar e promover a devida apuração dos fatos. Todavia, antes de qualquer julgamento, deve ser assegurado ao investigado o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

O TCE/MS confia na retidão e no caráter do seu membro e, ao mesmo tempo, deposita integral confiança na justiça para que os fatos sejam devidamente esclarecidos.

Ressaltamos que esta Corte de Contas segue com suas atividades regulares, em estrito cumprimento ao que dispõem as Constituições Federal e Estadual, sua Lei Orgânica e seu Regimento Interno, sem prejuízo para a gestão pública e para a sociedade na efetivação do controle externo”.




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