Campo Grande, 10 de dezembro de 2018

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Cidades, Política • 04 out, 2018

Assomassul quer urgência no julgamento dos royalties


Mais de 76 mil pessoas assinaram o abaixo-assinado promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) pelo julgamento dos royalties. Para ilustrar a quantidade de assinaturas, a entidade elaborou um mapa com o registro de todos os municípios que participaram da ação.

A CNM explica que o abaixo-assinado pretende alertar as autoridades para a situação que preocupa os gestores locais.

São mais de 6 anos de espera para que o STF (Supremo Tribunal Federal) tome uma decisão definitiva na liminar que suspendeu a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e integrante do Conselho Político da CNM, Pedro Caravina, defende o movimento.

Pelos cálculos da CNM, os municípios já deixaram de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo FEP (Fundo Especial do Petróleo). Os entes municipais podem conferir de forma personalizada quanto deixou de receber aqui.

A medida da CNM espera resolver de vez essa questão, tendo em vista a atual recuperação das receitas de royalties, com o intuito de corrigir uma injustiça fiscal que se arrasta há anos, agravando a crise dos municípios, já tão prejudicados pelas discrepâncias dos repasses da União.

Entenda a pauta




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