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Cidades • 10 fev, 2020

Lei de Liberdade Econômica: prefeito Guerreiro de Três Lagoas adere


O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, participou de encontro no SEBRAE-MS, em Campo Grande, na manhã desta segunda-feira (10), sobre o fomento e adesão à Lei de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019, sancionada no ano passado pelo Governo Federal.
A Lei estabelece normas e facilita o acesso de empresários e pessoas jurídicas às exigências e burocracias para abertura, ampliação e formalização de empresas, atividade econômica e outros. Conforme a lei, as mudanças vão melhorar o ambiente de negócio, ajudando a expandir empreendimentos, gerando emprego e renda para a população.
No evento, Guerreiro assinou o documento reforçando que Três Lagoas está trabalhando para se adequar à lei e beneficiar os empreendedores do Município. “Essa lei põe fim à burocracia que havia para abertura de empresas de baixo risco, algo que era desmotivador para qualquer empreendedor. Com critérios mais leves, será mais fácil e ágil a emissão de alvarás, aberturas, licenças e contratações”, pontuou.
O governador Reinaldo Azambuja disse que o Estado já aderiu e vem trabalhando para que a nova lei esteja acessível aos sul-mato-grossenses. O evento contou com representantes de vários municípios que puderam trocar experiências e ter mais informações sobre Liberdade Econômica. Também esteve presente, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Três lagoas, Fernando Jurado.
©DIVULGAÇÃO

 

ASSECOM



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