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Justiça

Justiça • 28 jan, 2020

Justiça bloqueia bens de ex-governador do DF por propina em obras de estádio


R$ 37 milhões de Agnelo Queiroz – E de seu ex-vice, Tadeu Filippelli – Acusados de improbidade

Ex-governador é acusado de improbidade por superfaturamento em obra do Mané GarrinchaAgência Brasil


27.jan.2020 (segunda-feira) – 22h49

A juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou na 5ª feira (23.jan.2020) o bloqueio de mais de R$ 37 milhões em bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e de seu então vice-governador, Tadeu Filippelli.

Os políticos são acusados em ação de improbidade administrativa sobre supostas propinas e superfaturamento no contrato de reforma e construção do Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha. Eis a íntegra da decisão.

Em seu despacho, a juíza também determinou o congelamento de R$ 19,3 milhões da empresa Via Engenharia S.A. e de seu proprietário, o empresário Fernando Márcio Queiroz.

Na ação de improbidade administrativa, o MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios) acusa o ex-governador, o ex-vice, os empresários e o advogado de enriquecimento ilícito e de terem causado prejuízo aos cofres públicos.

Em sua decisão, a magistrada explica a necessidade de aplicar as medidas tão logo por presumir “a existência do risco decorrente do retardamento da concessão da medida caso concedida apenas ao final da ação”.

Ministério Público aponta que Agnelo e Filippelli “solicitaram e receberam propinas do superfaturamento das obras do Estádio Nacional, violando os princípios e deveres de impessoalidade, lealdade e moralidade administrativa”.

O caso chegou à Promotoria em janeiro de 2016, quando a empreiteira Andrade Gutierrez e alguns de seus executivos fecharam acordos de leniência e de delação premiada.

O advogado do ex-governador do Distrito Federal, Daniel Gerber, informou em nota que “a defesa recebe a notícia com serenidade e todas as providências cabíveis têm sido tomadas”




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