Campo Grande, 24 de outubro de 2018

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Política

Política • 21 ago, 2018

Abaixo-assinado: estratégia pelos royalties


Prefeitos de todo país deram início a nova ofensiva visando à liberação de recursos oriundos dos royalties do petróleo, desta vez se mobilizando por meio de um abaixo-assinado online encabeçado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

O movimento conta com o apoio do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, que é integrante do Conselho Político da CNM, e demais prefeitos do Estado.

Esse é o principal foco da campanha retomada pelos movimento municipalista: “Julgue os royalties, Supremo”, que já contabiliza mais de 75 mil assinaturas.

A iniciativa prevê a coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos para os municípios. Desde 2013, os gestores aguardam uma decisão definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a redistribuição dos recursos prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional ao final de 2012, após forte pressão dos prefeitos. As mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff. Entretanto, os gestores não se conformaram com a decisão e, por meio de mobilizações regionais e em Brasília garantiram, em março de 2013, a derrubada do veto pelo Congresso.

No mesmo mês, no entanto, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. Desde então, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie a matéria.

As 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de receber R$ 326,921 milhões de um total de R$ 19,8 bilhões a que todos os municípios brasileiros têm direito em royalties da exploração do petróleo nos últimos cinco anos por causa de liminar do STF, que suspendeu a eficácia da Lei 12.734/2012, segundo a CNM.

ABAIXO-ASSINADO 

No site da CNM, o gestor pode visualizar o quanto cada município deixou de arrecadar nos últimos anos. No total, esse valor já ultrapassa os R$ 19,8 bilhões – recurso que poderia amenizar a grave situação financeira enfrentada pelas prefeituras.

Além da participação online, a CNM reforça a importância de prefeitos e vereadores assinarem manifesto municipalista direcionado à presidente do STF e mobilizarem a população

Para participar, é necessário imprimir o manifesto e o abaixo-assinado de seu município. A entidade orienta que o abaixo-assinado seja disponibilizado em pontos na prefeitura e na Câmara de Vereadores.

As assinaturas coletadas devem ser enviadas à sede da Confederação, em Brasília.

Com Agência CNM

 

 

 




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