Estão pautadas para a Ordem do Dia dessa quinta-feira (2) quatro matérias – todas em primeira discussão. Os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 074/16, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que altera o dispositivo do inciso II do artigo 4º da Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, para instituir o Fundo de Investimentos Esportivos em Mato Grosso do Sul.

Com parecer contrário por maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta tem o objetivo de definir um repasse mínimo do Governo Estadual para a Fundesporte, “fazendo com que as ações sejam melhor planejadas e desenvolvidas”, conforme defendido na justificativa do projeto.

Outra matéria de autoria de Marcio Fernandes também deverá passar pelo plenário. O Projeto de Lei nº 059/19 pretende instituir a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Já o Projeto de Lei 044/19, dispõe sobre a realização da campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis no âmbito das repartições públicas estaduais. O deputado Felipe Orro (PSDB) é o autor da iniciativa.

Para permitir a instalação de repetidores de sinal e antena de Televisão no âmbito da Assembleia Legislativa, os deputados deverão apreciar o Projeto de Lei nº 051/19 – que altera o art. 1º da Lei nº 3.365, de 22 de fevereiro de 2007 – proposto pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB).