Na manhã desta quinta-feira (7), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram sete matérias, sendo três sobre decretação de estado de calamidade em municípios, uma sobre combate à violência contra a mulher, uma sobre declaração de utilidade pública e uma sobre instalação de banheiros em lotéricas.

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 196/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que cria – no cadastro dos programas sociais vigentes em Mato Grosso do Sul – o registro de informações sobre violência doméstica sofrida pela mulher assistida por esses programas.

Em discussão única, foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos municípios de Bodoquena, Bela Vista e Terenos. As propostas são de número 46/2020, 47/2020 e 48/2020, respectivamente.

Ainda em discussão única, foi também aprovado o Projeto de Lei 109/2020, do deputado Barbosinha (DEM), que declara de utilidade pública estadual a Associação Civil Obras Sociais Jesus de Nazaré, com sede e foro no município de Dourados.

Também de autoria de Barbosinha, o Projeto de Lei 273/2019 foi aprovado em segunda discussão. A proposta altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 4.101, de 25 de outubro de 2011 – a qual determina que sejam colocadas instalações sanitárias e bebedouros à disposição dos clientes de casas lotéricas e outras instituições financeiras. O objetivo da proposta é isentar da obrigação as casas lotéricas e instituições financeiras de pequeno porte com até 80 metros quadrados, com emenda do deputado Zé Teixeira (DEM).

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 117/2020, que cria o Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias (FEEP). O objetivo do FEEP é financiar projetos e atividades da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), na estruturação e no acompanhamento de parcerias estratégicas entre Mato Grosso do Sul e o setor privado. A CCJR foi favorável por unanimidade à tramitação do projeto.

Os deputados aprovaram, também, 13 indicações, dois requerimentos e duas indicações.

Sessões remotas e prevenção na Casa de Leis

Ao final da sessão, o vice-presidente Eduardo Rocha (MDB), que conduziu os trabalhos na manhã de hoje, informou a todos que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi diagnosticado com Covid-19 e já está em isolamento. Rocha lamentou o ocorrido, assim como o deputado Cabo Almi (PT), que desejou rápidas melhoras a Paulo Corrêa.

Todos os servidores presenciais da Casa de Leis estão sendo testados. As sessões estão sendo realizadas remotamente, parte dos servidores estão em home office e os servidores que estão trabalhando presencialmente utilizam máscaras e têm à disposição ácool em gel.

A sessão de hoje também foi realizada remotamente, transmitida ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Net,  TV ALEMS,  Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A população pode acompanhar por meio desses canais, as sessões acontecem todas as terças, quartas e quintas, às 9h.