Os riscos de uma interferência estrangeira na região

O anúncio da última e recente avaliação de maior devastação da floresta amazônica, pelo diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), sem o conhecimento do ministro da Ciência e Tecnologia, bem como do presidente Bolsonaro, trouxe, internacionalmente, negativas repercussões. Países como França e Alemanha queriam explicações do presidente a respeito. Alemanha e Noruega ameaçaram a paralisação do envio de recursos financeiros para a manutenção de florestas. Bolsonaro, defendendo a soberania nacional, rejeitou qualquer ingerência externa, como, também, os recursos estrangeiros. O diretor do Inpe, repreendido pela liberação dos índices, afetando a imagem do Brasil, respondeu que a ciência é soberana e está acima de qualquer poder, incluso o militar. Mostrou-se sem visão geoestratégica e geopolítica, crítico ideológico do governo. Esquece que, para a nação, nada está acima da respectiva soberania. Afirmou, como outros pesquisadores e jornalistas de visão limitada, que não vê qualquer possibilidade de intervenção estrangeira na região.

Bolsonaro, indevidamente, tem recebido fortes críticas vindas de imprensa, partidos de esquerda e meio científico. Entretanto, essa oposição, contrária ao interesse nacional, reforça os argumentos de países partícipes do Acordo de Paris, que culpam o Brasil de ser incapaz de administrar e preservar o meio ambiente e suas florestas.

Argumentos, também, para a renovação de ameaças passadas de invasão à região, por líderes de diferentes potências, são motivados, não pela falsa má administração, acima aventada, mas pelas enormes riquezas da região.

A Amazônia é a mais vasta província mineral do planeta, riquíssima em sua biodiversidade. É a maior reserva hídrica do mundo, sendo a água potável, cada vez mais exígua em toda a Terra. Água que, hoje, é causa de conflitos violentos.

Tal cobiça é refutada por muitos, pois alegam ser produto de mentes fantasiosas. Entretanto, não se qualifica de imaginação fantasiosa e irresponsável o depoimento de ex-comandante militar da Amazônia, general Lessa. Ele, em CPI que tratou da atuação da Funai na Amazônia e baseado em fortes argumentos, denunciou a possibilidade de intervenção armada na região por parte dos países desenvolvidos, escudados no “dever de ingerência”, tendo em vista a proteção do meio ambiente, “tendência desta década”. A ressaltar que a região, publicamente, é considerada Patrimônio da Humanidade por vários líderes estrangeiros. Mostrou, também, o general, a falta da presença do Estado na região, com imensa e difícil fronteira a ser vigiada e, se necessário, defendida.

Além das preocupações com as tendências desta década, o general citou fatos concretos como a instabilidade em nossas fronteiras pela atuação do narcotráfico, tráfico de armas, e a presença de movimentos de guerrilha.

Cito eu, também, as forças norte-americanas, estacionadas em bases militares em quase todos os países fronteiriços. Acresço o preocupante e atual antagonismo de forças nuclearizadas em território venezuelano.

Como forte agravante, a fragilidade militar brasileira, fruto do pouco-caso dos governos anteriores, ineptos, que trataram os assuntos de segurança nacional e externa.

O professor Marcos Coimbra pesquisou os antecedentes da cobiça internacional sobre a Amazônia. Há anos, adverte que os problemas indígenas e/ou ambientais são as causas para reivindicar o controle “supranacional” sobre a região, que equivale a um quarto do território nacional. Ele afirma:“Em 1850, os EUA já pregavam a ocupação internacional da região”. Em 1981, o Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra, no documento “Diretrizes para a Amazônia ”, afirmou que ela é considerada por eles Patrimônio da Humanidade. “A posse atual dessa imensa área pelo Brasil e vizinhos é circunstancial”.

Madeleine Albright, secretária de Estado dos EUA (1997–2001), disse: “Quando o meio ambiente está em perigo, não existem fronteiras”. “Alguns países deveriam abrir mão de sua soberania em favor dos interesses globais”, prosseguiu ela. Afirmou o ex-presidente russo Mikhail Gorbachev: “O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais”. O ex-vice dos EUA Al Gore, Prêmio Nobel da Paz, discursou: “Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é só deles, mas de todos nós”.

O general Patrick Hugles, diretor da Agência de Inteligência das Forças Armadas norte-americanas, em 3 de junho de 2008, estando afinado com o pensamento dos seus superiores, afirmou que os EUA poderão intervir na região amazônica caso o Brasil faça ou deixe de fazer algo que ponha em risco o meio ambiente nos Estados Unidos.

Esquecem os (ir)responsáveis pelo destino do Brasil que o “ Devoir d’ingerence” (dever de ingerência) é tese encampada pela ONU. Foi invocado por Miterrand, presidente da França, em 1991, na Conferência Mundial de ONGs para a proteção do meio ambiente e, posteriormente, estendida aos direitos humanos. Foi respaldo ético e jurídico para a intervenção norte-americana no Iraque e da Otan na Iugoslávia. Dever de ingerência, soberania limitada ou compartilhada são conceitos difundidos e defendidos pelos países-locomotivas da globalização para aplicação nos países-vagões.

Mesmo porque, quem terá poder militar para intervir, qualquer que seja a razão, em função do “dever de ingerência”, nas superpotências, nas grandes potências ou nos países nuclearizados?

Marco Antônio Felício -General do Exército e PhD em ciência política e estratégia

Jornal O Tempo – BH