Não se pode dizer que o regime atual seja semipresidencialista ou semiparlamentarista

O sucesso da vitória de Bolsonaro deve ser imputado à sua visceral companha contra o PT e os políticos, embalada pelo combate à corrupção e sustentada no apelo a valores e costumes conservadores. As ideias de reformas econômicas foram divulgadas por Paulo Guedes, escolhido antecipadamente para conduzir a economia em seu eventual governo. Embora nunca tenha sido apresentado um sólido programa econômico, a visão liberal do “Posto Ipiranga”, como o chamava Bolsonaro, implicava um amplo programa de reformas do Estado para recuperar a economia, começando pela previdenciária.

Desde a redemocratização, os partidos dos presidentes eleitos nunca tiveram votos suficientes para aprovar projetos de lei, muito menos para fazer reformas constitucionais. Estas precisariam dos votos de outros parlamentares e, em consequência, da formação de alianças partidárias, como até agora nos ensinava a história política do país.

Contudo, sete meses passados desde sua posse, o presidente continua eficaz no combate à esquerda e no radicalismo de suas opiniões e resistente ao exercício da boa política, necessária para construir uma base aliada no Congresso Nacional.

Não obstante, as reformas estão caminhando. No tempo recorde de cerca de quatro meses, foi aprovada na Câmara, em primeira votação, a PEC da Previdência; o marco regulatório do saneamento passou no Senado; a Medida Provisória da Liberdade Econômica foi aprovada; e a reforma tributária começa a caminhar nas duas Casas. Tudo graças à eficiência do Congresso.

Não se pode dizer que o regime atual seja semipresidencialista ou semiparlamentarista. Eu vejo um novo tipo de regime com independência política dos Poderes. Por seu lado e ao seu modo, o governo cuida, bem ou mal, da execução das políticas públicas, e o presidente, em particular, da interlocução com seus eleitores, tentando manter acesos o ódio e a cizânia, que lhe deram a vitória eleitoral e que ajudam a garantir sua popularidade. De outro lado, o Congresso assume a responsabilidade para conduzir a agenda de reformas, com genuína visão das mudanças que o país precisa. Assim, as reformas estruturais, cujos resultados somente aparecerão no futuro, estão sob a responsabilidade do Congresso e a articulação política, sob o comando dos presidentes da Câmara e do Senado.

Essa experiência é única no Brasil. Até então, o Congresso cumpria a agenda do governo, submetida às estratégias obscuras de distribuição de cargos e pagamentos de propinas. Hoje, recuperando sua reputação, o Parlamento toma a iniciativa da agenda de reformas, enquanto o presidente segue em campanha.

Por mais paradoxal que pareça, o populismo do presidente da República quebrou antigas resistências às reformas e garante o apoio popular necessário ao ativismo reformista do Congresso.

Ao povo, o apelo ao ódio; ao Congresso, as reformas.

Por Paulo Paiva

Jornal O Tempo – BH