Campo Grande, 21 de novembro de 2018

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Política

Política • 12 jul, 2018

Assembleia recebe demandas de cartorários


 

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu, na tarde desta quarta-feira (11), representantes da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), que pleiteam a revisão dos valores repassados mensalmente aos Fundos Especiais destinados ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública. Segundo dados apresentados pela classe, atualmente 35% da arrecadação dos cartórios é vinculada à manutenção destes Fundos, o que tem causado a queda do número de lavraturas feitas no Estado.

A reunião, solicitada pelo deputado Zé Teixeira (DEM), também contou com a presença do presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (MDB), e dos deputados Amarildo Cruz (PT), Barbosinha (DEM) e Onevan de Matos (PSDB), servindo para que os membors do Legislativo estadual acolhessem as demandas dos cartorários presentes e propusessem a realização de uma audiência pública para a discussão do tema. “Temos, hoje, um Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Poder Judiciário e que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por questões regimentais. Mas de minha parte, creio que é uma discussão que deve ser feita da maneira coreta, apresentando ao Tribunal de Justiça os dados atualizados de quantas escrituras temos deixado de lavrar em Mato Grosso do Sul afim de chegarmos a um consenso”, declarou Mochi.

O representante dos cartorários e ex-deputado estadual Valdenir Machado, que falou em nome dos presentes, explicou grande parte destes documentos tem sido levados aos Estados vizinhos, especificamente Paraná e São Paulo. “É triste adimitir, mas o serviço notarial está sendo inviabilizado em razão desses percentuais. Estamos contando com a colaboração do Legislativo e do Executivo na apreciação desta questão que se mostra delicadíssima, pois estamos sendo prejudicados pela alta carga tributária imposta à população que já não aguenta mais pagá-la”, disse.

Já o deputado Barbosinha, que preside a CCJR, ressaltou que o órgão também pode atuar como caixa de ressonância dos temas apresentados à Casa. “Além de analisar a constitucionalidade e legalidade das propostas, também incentivamos que as partes interessadas, que recebem parcelas desses recursos, bem como a população em geral, discutam maneiras de viabilizar a competitividade no ramo”, falou ao final do encontro.




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