A ampliação do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim (EPMC), através da integração de diversas instituições públicas, vai possibilitar dignidade no cumprimento de pena dos custodiados, mais segurança na atuação dos servidores penitenciários e economia de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.

A solenidade de inauguração foi realizada, nesta quinta-feira (9.5), pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

A obra também contemplou a reforma do IML do município

Dentre as melhorias está a ampliação em cinco vezes o número de vagas da unidade penal, com 144 novas vagas, para isso foram construídas 13 celas, sendo 11 para convívio e duas celas disciplinares. Além disso, foi realizada a ampliação do solário existente; construção de um solário para celas de risco; uma área coberta, com 72 m², para ministrar cursos aos internos; outra área de 180 m² para o desenvolvimento do trabalho por meio de convênios, oferecendo novas oportunidades para os reeducandos.

A obra também contemplou a adequação do antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML) de Coxim para instalação do estabelecimento penal de regime semiaberto e aberto, onde foram construídas quatro celas e um solário. A ação totalizou 540m² de construção e foi realizada com mão de obra de internos, que receberam remição de um dia na pena a cada três trabalhados, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.

Em relação à segurança, o presídio também recebeu estrutura reforçada com paredes de 24 cm de concreto armado nas celas, laje treliçada com concreto usinado, piso com 20 cm de espessura com malha de ferro, além de um espaço de contenção no acesso ao novo pavilhão das celas, que garante tranquilidade e segurança durante o trabalho dos servidores.

As grades foram feitas na própria unidade penal com barras de ferro de uma polegada; as camas são de concreto com ferragem armada e foram feitas junto à construção da cela, impossibilitando qualquer tipo de retirada ou problemas futuros. As redes de esgoto são de canos com 150 mm, e o controle de água e de energia são externos às celas, podendo ser desligados pela equipe de segurança quando necessário.

O diretor da unidade penal, Edilson Ferreira, relembrou quando a Agepen assumiu o presídio com cerca de 45 internos e apenas seis celas, com total de 24 vagas. “Hoje são quase 150 internos e dentro dessa demanda surgiu a necessidade de ser ampliada, com a construção da nova muralha, montagem das salas de aula, consultórios médicos e odontológico, sala de atendimento aos advogados, construção da cozinha, biblioteca e hoje tudo se tornou realidade”, ressaltou, agradecendo o apoio dos servidores e parceiros que se uniram em prol da reinserção social com a possibilidade de oferecer diferentes tipos de assistências aos apenados.

Para a ampliação, foram investidos cerca de R$ 620 mil e executada por meio de trabalho conjunto entre o Governo do Estado, através da Agepen, e o Tribunal de Justiça, por meio da Vara Criminal – Infância e da Juventude de Coxim, e também do Conselho de Segurança do município.

A juíza da Vara Criminal – Infância e Juventude da comarca de Coxim, Tatiana Dias de Oliveira Said, destacou a importância e os benefícios da utilização da mão de obra prisional. “Há pouco mais de um ano estávamos inaugurando o novo prédio do IML, hoje estamos inaugurando uma obra de ampliação do EPMC executada com o trabalho dos reeducandos, a qual gerou mais de 70% de economia para o Estado. Espero que essa entrega possibilite uma nova visão à sociedade coxinense para o sistema prisional”, complementou a magistrada.

Servidores são ressaltados pela competência

Em discurso, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, parabenizou a atuação dos servidores e a integração das forças dos diferentes segmentos em prol de uma sociedade mais segura e justa. “Entendemos que o ser humano precisa de uma chance, muitos não tiveram oportunidade no passado e acabaram cometendo erros, mas nossa missão é dar chance a essas pessoas privadas de liberdade para se recuperarem, e essa obra foi uma demonstração de união entre as instituições públicas”, agradeceu o dirigente.

Também estiveram presentes na inauguração o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques; o prefeito de Coxim, Aluízio São José; o presidente do Conselho de Segurança de Coxim, capitão Fábio Pereira de Lima; o promotor de justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira; o defensor público Daniel de Oliveira Falleiros Calemes; além de representantes das forças policiais, Exército, OAB, vereadores, diretores de unidades penais, membros da Pastoral Carcerária, entre outros.

Texto: Tatyane Santinoni e Keila Oliveira  – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)
Fotos: Keila Oliveira