Em segunda votação, na sessão desta quarta feira, em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 127/2018, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). Pela proposta, os hospitais e maternidades de Mato Grosso do Sul ficam obrigados a oferecer, a pais e/ou responsáveis por recém-nascidos, treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

Outros dois projetos relativos à inclusão de eventos no calendário oficial do Estado foram aprovados em segunda votação. De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei 052/2019 inclui o Calendário Educação Ambiental no Pantanal. Já o Projeto de Lei 067/2019, proposto pelo deputado Zé Teixeira (DEM), estabelece a inclusão da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Dourados (Expoagro), realizada em Dourados. Os dois projetos têm pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Único do dia apreciado em primeira votação, o Projeto de Lei 015/2019 de autoria do deputado Evander Vendramini também foi aprovado. A matéria proíbe que instituições financeiras ofereçam ou celebrem contrato de operação de crédito, através de telefone, com aposentados e pensionistas. Pela proposta, a multa pode chegar a 400 Unidades Fiscais de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul (Uferms).

Por: Ana Maria Assis