Entre os obstáculos para o crescimento da produtividade rural em Mato Grosso do Sul estão as más condições das estradas e rodovias. Para tentar resolver o problema da aplicação diversificada desses recursos, o deputado estadual, Capitão Contar (PSL) apresentou o Projeto de Lei 198/2019 alterando a redação do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) para sua finalidade original, fazendo com que os recursos sejam utilizados, integralmente, na manutenção das vias rurais.

“No primeiro semestre deste ano, foram direcionados à pavimentação asfáltica, restauração e drenagem urbana cerca de R$ 32,8 milhões. O que quero, com este Projeto de Lei, é que o valor integral arrecadado ao Fundersul seja devidamente aplicado em estradas e rodovias que atendam o Agronegócio, que majoritariamente contribui na arrecadação”, explica Contar que é vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.

Segundo o parlamentar, a falta de manutenção nas rodovias e estradas compromete diretamente o produtores rurais, que não concordam em ver boa parte da sua contribuição ao Fundersul ser aplicada em vias urbanas e no centro das cidades.

A Lei do Fundo foi criada em 1999 com objetivo de arrecadar recursos para construção, manutenção e recuperação das rodovias e estradas estaduais e municipais, inclusive bueiros, pontes, obras e serviços complementares. Entretanto, após sofrer duas alterações, uma em 2012 e outra em 2016, o Fundo passou a ser utilizado também para a melhoria em vias urbanas.

Pesquisa divulgada, em abril deste ano, através do relatório da CNT (Confederação Nacional de Transportes) foram analisados 4,4 mil da totalidade (8,4 mil) das rodovias existentes no Estado, identificando que 49,6% da extensão analisada estão em estado péssimo, ruim ou regular. Foram avaliados aspectos do pavimento, sinalização e da geometria da via, considerando o tipo de gestão (pública ou concedida), de rodovias federais e estaduais.

Entre os 593 quilômetros de rodovias estaduais avaliados, 98,3% (583) estão em más condições, e isso é uma das principais reclamações da população do Estado de Mato Grosso do Sul, em especial dos produtores rurais, que se revoltam por “contribuírem” para um Fundo, criado para melhorias em rodovias e estradas, mas só consta o recurso sendo aplicado para outros fins, e as vias ficando em condições cada vez piores.

Capitão Contar explica ainda que a própria Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja de MS) emitiu uma nota oficial pedindo justamente que o agro fosse o beneficiado com a destinação do Fundo. Em 2016, os representantes do setor produtivo se manifestaram contra a mudança na lei.