Fábio Trad assumiu a relatoria da matéria e, do alto da tribuna, 
defendeu o projeto da deputada Dorinha Rezende, aprovado em plenário

Após ter passado por quatro comissões de mérito e pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovado
em sessão plenária no fim da noite desta terça-feira (7) o Projeto de
Lei 1287/2011, da deputada federal Professora Dorinha Rezende (DEM/GO),
que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais de
educação escolar básica pública no País.

Como uma das lideranças partidárias, coube ao deputado federal Fábio
Trad (PSD-MS) assumir a relatoria do projeto e a missão de subir à
tribuna para defender o texto diante dos 432 parlamentares presentes na
votação.

“Foi uma honra que assumi com muita responsabilidade, afinal trata-se de
um momento histórico. Esse projeto de lei estabelece um marco
regulatório para a devida valorização dos profissionais da educação
escolar básica, garantindo, na forma da lei, planos de carreira, com
ingresso via concurso público de provas e títulos àqueles das redes
públicas”.

Segundo a definição da proposta, profissionais da educação escolar
básica pública são aqueles que, detentores da formação exigida em lei,
exercem a função de docência ou de suporte pedagógico à docência, ou
seja, direção e administração escolar, planejamento, inspeção,
supervisão e orientação educacionais, ou ainda, as funções de suporte
técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em
área pedagógica ou semelhante.

Ainda no que tange à valorização dos profissionais, a proposição prevê
que essa valorização contemple planos de carreira que estimulem o
desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade
da educação escolar; formação continuada que promova a atualização
desses profissionais; e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do
processo educativo, assegurando, inclusive, o respeito à dignidade
profissional e pessoal dos educadores.

Em sua fala, o deputado destacou as várias diretrizes que servirão de
base para os planos de carreira dos profissionais da educação escolar
básica pública, como a organização da carreira considerando a
possibilidade de progressão funcional periódica e desenvolvimento
profissional e a inclusão de requisitos para a evolução na carreira,
tais como assiduidade, experiência profissional, avaliação de
desempenho, atualização em cursos, entre outros.

“O piso remuneratório também será definido e atualizado em conformidade
com os termos constitucionais, assegurando um valor que atraia bons
profissionais e que estimule a permanência destes, além de uma jornada
semanal de até quarenta horas, férias anuais de quarenta e cinco dias
para os profissionais em regência de classe e de trinta dias para os
demais profissionais”.

Na proposição, lida integralmente pelo deputado na tribuna da Casa de
Leis, estão elencadas também as medidas importantes a serem tomadas para
a devida formação continuada e para a atualização dos profissionais. De
igual modo, estão previstas as regras referentes às condições de
trabalho, regras essas que são indispensáveis para o êxito do trabalho
pedagógico, tais como adequado número de alunos por turma, número de
turmas compatível com a jornada desempenhada, recursos didáticos
indispensáveis ao trabalho, salubridade do ambiente físico, segurança e
transporte aos profissionais.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 1287/2011 segue agora para o
Senado Federal.