A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na manhã desta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1800/19, que estabelece como direito do idoso o atendimento e acompanhamento de saúde bucal. O texto acrescenta a previsão no Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03) e também altera a Lei 8.842/94 para prever a promoção da capacitação de profissionais para cuidado e acompanhamento da saúde bucal do idoso.

O relator do projeto, deputado Fábio Trad (PSD-MS), que também é membro titular da comissão, destacou a importância da proposição, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), no amparo legal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde bucal segundo os princípios norteadores do SUS.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Casa, ou seja, dispensada a deliberação em plenário e segue agora para aprovação nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o deputado Fábio Trad também atuará na defesa da proposição, uma vez que também ocupa a posição de membro titular.

Foto de Claudio Basílio – liderança do PSD