O deputado estadual Gerson Claro (PP) representou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), durante a reunião de implementação do Programa Justiça Presente, uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  desenvolvida em parceria com agências da Organização das Nações Unidas (ONU), que aconteceu na manhã desta segunda-feira (29) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

O presidente do TJ-MS, desembargador Pachoal Carmello Leandro recebeu o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi, que apresentaram o programa às autoridades estaduais.

“Cabe à Assembleia Legislativa discutir os problemas do Estado e tentar levar juntos às instituições, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, melhores soluções, tanto para subsidiar Poder Executivo, quanto buscar em nível federal melhorar os números [apresentados] que são assustadores, como falar em 800 mil presos no Brasil, e R$ 25 bilhões para resolver problema [sistema carcerário] em 7 anos”, destacou Gerson Claro.

Para o desembargador Adamek, o sistema prisional do país vive uma crise com constantes problemas, como a ineficiência de operação de gestão e gastos elevados no custeio das unidades e dos encarcerados. “Buscamos minimizar os problemas (prisionais), até que outras alternativas, como investimentos em novos presídios, possam ser equacionados”, declarou Carlos Vieira Von Adamek sobre o Justiça Presente.

De acordo com números apresentados pelos representantes do CNJ a massa carcerária do Brasil cresce cerca de 7% ao ano, sendo que desde 1990 até 2016 o salto foi de 707%, saindo de cerca de 90 mil presos para cerca de 726 mil. Em média, o custo de um preso no país é de aproximadamente R$ 2,2 mil, já para instalação de uma nova vaga numa penitenciaria esse valor pode chegar a R$ 50 mil.

Segundo o juiz Luís Geraldo Santana Lanfredi, as unidades prisionais do país também registram situações de rebeliões, massacres, torturas e maus tratos, que repercutem negativamente nos âmbitos social e institucional. Presente à reunião, o governador Reinaldo Azambuja lembrou que o Estado é parte de uma ação em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede ressarcimento no custeio dos presos oriundos do tráfico internacional de drogas e armas, crimes de responsabilidade da União.

“Vivenciamos em Mato Grosso do Sul uma situação diferente, somos porta de entrada de drogas e armas contrabandeadas. Temos mais de 700 km de fronteira seca com Bolívia e Paraguai, países produtores de entorpecentes”, afirmou Azambuja.

Para o deputado Gerson Claro, é preciso equilíbrio e responsabilidade na discussão dos problemas ligados ao sistema prisional. “Não podemos entrar no discurso político fácil, de que o crime vai se resolver apenas com encarceramento, sem ter preocupação com a devolução do preso com capacidade produtiva e em condições de contribuir com a sociedade”, finalizou o parlamentar.

O desenvolvimento do programa Justiça Presente será liderado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os representantes do CNJ cumprirão intensas agendas de trabalho no Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira e na terça-feira (30).