A Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira recebeu, nesta terça-feira (7), representantes do setor agropecuário para esclarecimentos sobre o plano estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). A iniciativa pretende tornar os estados brasileiros livre da doença sem a necessidade de vacinação.

“Essa é uma discussão importante que nós não poderíamos ficar de fora. Estamos atentos a esse plano e a gente espera ver MS livre de vacinação em breve”, declarou o deputado Marcio Fernandes (MDB), presidente da Comissão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) e proponente do evento. Os parlamentares Evander Vendramini (PP), Zé Teixeira (DEM) e Capitão Contar (PSL) – vice-presidente do grupo de trabalho – acompanharam a reunião.

O diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Luciano Chiochetta, fez uma explanação técnica sobre o plano. De acordo com o diretor, em 2018 o Brasil foi reconhecido como sendo um país livre de aftosa com vacinação, mas que agora é necessário de um progresso na área. “Precisamos avançar no status para sermos livre de febre aftosa sem vacinação. Existe uma valorização, no mercado internacional, da carne produzida sem a vacina”, disse.

Evento foi proposto pelo deputado Marcio Fernandes

Segundo o diretor, Mato Grosso do Sul necessita cumprir 102 ações até 2021 para receber o reconhecimento de estado livre da aftosa sem vacinação. Foram destacadas algumas das atividades já realizadas, entre elas fórum estadual sobre o assunto, criação de comitê gestor e proposta para contratação de servidores.

Participação legislativa
Para Chiochetta, o sucesso das ações depende da interação entre Estado, setor produtivo, setor privado, sociedade em geral e do comprometimento político. “Deve haver mudanças em leis para termos uma boa gestão e execução do plano”, enfatizou.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruk, destacou a participação da Casa de Leis nos assuntos pertinentes à execução do plano estratégico. “Quero agradecer a Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto de lei que instituiu o PROACAP [Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos], que é fundamental para ajudar no plano estratégico”, disse.

De acordo com Verruk, é importante que a ALMS entenda as ações para que o Estado seja livre da vacinação. “É preciso que a Comissão nos acompanhe permanentemente. Os deputados são ferramentas fundamentais para levar o assunto à população, para que todos encampem essa proposta que é prioridade total”, afirmou.

Representantes da agricultura e pecuária participaram da reunião

Desafios
O superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Mato Grosso do Sul, Celso de Souza Martins, refletiu sobre a correta execução do plano sem adiar os prazos. “Se não cumprimos o calendário teremos perda de mercado local, depreciação de preço e migração do setor industrial”, ponderou. Para ele, MS possui um desafio a mais em relação aos outros estados brasileiros. “Temos uma condição mais frágil que os demais no que diz respeito a controle e fiscalização da sanidade animal e vegetal devido à complexidade de nossas fronteiras”, pontuou.

Já o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Rodrigo Bordin Piva, abordou questões ligadas ao investimento em recursos humanos. “Nós veterinários estamos na ponta, se não há profissionais suficientes isso traz consequências tributárias para o Estado inteiro. Investir nos profissionais é um dinheiro bem investido”, defendeu.

Também participaram da reunião representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrisul)

Evelyn Abelha