Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (31), estão previstas quatro matérias para apreciação dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão ordinária mista é conduzida do Plenário Júlio Maia e começa a partir das 9h, e é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

1ª discussão

Em primeira discussão, duas matérias devem ser apreciadas pelos parlamentares. Com parecer favorável da Comissão de Constitução, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS, o Projeto de Lei 213/2021, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água e energia elétrica nas contas das concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, em todo o Estado.

Também previsto em primeira discussão o Projeto de Lei 219/2021, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui o Dia Estadual em memória das vítimas da Covid-19. A matéria também foi considerada constitucional pela CCJR.

Discussão Única

De autoria da Mesa Diretora da ALEMS (2021-2023) está previsto em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 48/2021, que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo 629/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Água Clara, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. A proposta recebeu parecer favorável por unanimidade da CCJR.

O Projeto de Lei 241/2021, de autoria do Poder Executivo, também deve ser analisado em discussão única. A matéria denomina o prédio da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro), com sede em Campo Grande, nos termos que especifica.