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Política • 01 fev, 2018

Em manifestação ao STF, Cristiane Brasil diz que competência para decidir posse é do STJe


 

Deputada Cristiane Brasil/foto Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Sumaia Vilela

Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, respondeu nesta quarta-feira a pedido de informação feito pela ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, depois que ela decidiu, de forma liminar, manter a suspensão da posse da deputada como ministra do Trabalho.

Na defesa apresentada por Cristiane Brasil, ela nega que as condenações por dívidas trabalhistas sejam um impedimento para assumir o cargo de ministra do Trabalho, e que não existiria violação ao princípio da moralidade. Ela também defende que a competência para decidir sobre o caso é do STJ, e não do STF.

 

No início do ano, o presidente Michel Temer escolheu Cristiane como ministra, com base em indicação feita pelo pai dela, o presidente do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson. A escolha foi questionada na Justiça porque a deputada violou leis trabalhistas e foi obrigada a pagar indenização a dois ex-motoristas.

A Justiça de primeira e de segunda instâncias concordaram com o argumento e impediram a posse de Cristiane Brasil. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça no exercício da presidência, ministro Humberto Martins, derrubou a suspensão, mas dois dias depois a ministra Carmen Lúcia voltou a decidir pelo impedimento da nomeação.

 

Carmen Lúcia julgou apenas o pedido liminar. O mérito sobre Brasil estar ou não apta a exercer o cargo ainda será decidido.

Neste domingo, a deputada já tinha se pronunciado informalmente por meio de um vídeo que viralizou na internet. Cristiane Brasil aparece em uma lancha, durante atividade de lazer, ao som de música eletrônica em uma praia, ao lado de amigos, onde jura que não sabia de dívidas com ex-motoristas. Um dos amigos afirma que é empresário e que todos já foram colocados na Justiça para reparar supostas violações trabalhistas.




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