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Política • 26 nov, 2018

ENTREVISTA – CONSELHEIRO VALDIR NEVES


“Temos dito sempre que dinheiro público mal gasto dificilmente se recupera e o Tribunal não tem nenhum prazer em punir gestores” destaca o presidente do TCE/MS, Waldir Neves

O presidente do TCE/MS, Waldir Neves, destaca que seu principal legado foi ter preparado o Tribunal para um novo tempo

Waldir Neves Barbosa é um empresário, produtor rural e bacharel em história e em direito. Atualmente é conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Waldir Neves Barbosa é um empresário, produtor rural e bacharel em história e em direito. Atualmente é conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. – Arquivo

O conselheiro Waldir Neves Barbosa, presidente do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) nos biênios 2015/2016 e 2017/2018, orgulha-se de tornar, ao longo de sua gestão, uma Corte Fiscal mais moderna e célere, dando respostas mais rápidas à sociedade quanto à aplicação dos recursos públicos.

Em entrevista ao jornal A Crítica, Waldir Neves fez um balanço dos quatro anos à frente da Presidência do TCE e falou dos avanços obtidos pela Corte, como o e-Extrator, que, ainda em fase de implantação, tem a finalidade de extrair dados consolidados direto da base dos órgãos jurisdicionados e, com a adoção da análise de riscos, tornar a fiscalização mais célere, eficiente, eficaz e transparente. Ele também reforçou que é importante que se redimensione as políticas públicas no sentido de se priorizar as demandas sociais no que diz respeito especialmente à educação, saúde, segurança e infraestrutura.

A CRÍTICA – Qual a avaliação que o senhor faz da sua gestão à frente da Presidência do TCE/MS de 2015 a 2018?
Waldir Neves Barbosa – Quando assumimos a Presidência do TCE/MS em janeiro de 2015, adotamos como premissa tornar, ao longo de nossa gestão, o Tribunal mais moderno e célere e que sua atuação pudesse dar respostas mais rápidas à sociedade quanto à aplicação dos recursos públicos. Implementamos, desde logo, um sistema de gestão compartilhada com os demais Conselheiros a fim de democratizar a tomada de decisões, o que foi uma experiência valiosa no decorrer desses dois mandatos. Implementamos, logo de início, um amplo projeto de modernização do TCE/MS, tornando-o mais atuante, com práticas e ferramentas tecnológicas modernas para dar maior efetividade no Controle das contas públicas. Uma de nossas bandeiras foi a valorização de nossos servidores, melhoramos a carreira, as condições de trabalho e nomeamos novos auditores estaduais de Controle Externo aprovados em concurso público, alcançando um número de 156 profissionais de auditoria, pois entendemos que o fortalecimento na atividade fim do Tribunal passa essencialmente por um quadro qualificado de servidores. Inúmeros cursos de capacitação foram ministrados aos nossos servidores, aos gestores e aos técnicos do Estado, dos Poderes e das prefeituras, aproximamos os administradores, tornamos efetivamente o Tribunal um forte aliado do bom gestor, alcançando assim, significativos resultados para a sociedade, principal interessada na lisura no trato com a coisa pública.

A CRÍTICA – Na avaliação do senhor, quais foram os principais avanços do Tribunal de Contas nesses três anos?
Waldir Neves Barbosa – Foram muitos os avanços neste período. Como já dissemos, essa nova visão da atuação do TCE, nos levou a pensar em várias frentes, investimos na qualificação do nosso quadro técnico, em soluções de tecnologia da informação e em equipamentos modernos para tornar nossa atuação mais célere e eficiente. Desenvolvemos vários sistemas informatizados que nos permitiram tramitar todos os processos na forma eletrônica. A recepção de documentos, dados e informações sujeitos à fiscalização do Tribunal já estão quase em sua totalidade sendo recebidos eletronicamente, propiciando significativa economia de tempo e de recursos e ao mesmo tempo assegurando a sustentabilidade ambiental. A título de exemplo, o sistema e-Contas que atualmente recebe cem por cento das prestações de contas anuais de Governo e de gestão, tanto do Estado como dos municípios, e o sistema e-Protocolo que é o portal de envio das contratações públicas, com total ausência de papel. Implantamos o Portal da Transparência nos moldes em que a Lei exige e criamos o Controle Interno com total independência, tudo isso visando o máximo de lisura na gestão. Somos hoje um dos Tribunais de Contas mais modernos do País.

A CRÍTICA – Na gestão do senhor, o TCE/MS implantou o e-EXTRATOR para atuar na prevenção de riscos e fraudes. Quais são as principais vantagens dessa ferramenta para o trabalho do órgão?
Waldir Neves Barbosa – O e-Extrator talvez seja o mais audacioso projeto que desenvolvemos. Ainda em fase de implantação, esse sistema tem a finalidade de extrair dados consolidados direto da base dos órgãos jurisdicionados e, com a adoção da análise de riscos, tornar a fiscalização mais célere, eficiente, eficaz e transparente. Em médio prazo, essa ferramenta irá fornecer aos administradores públicos uma série de telas de gestão, com indicadores e alertas, voltadas a auxiliar na tomada de decisões na execução da despesa pública como um todo. Esse sistema nos permitirá uma atuação concomitante em matéria de fiscalização, o que possibilitará também identificar com maior rapidez os indícios de irregularidades que eventualmente possam ocorrer.

A CRÍTICA – O senhor acredita que essa modernização do Tribunal de Contas tem contribuído para a redução de fraudes fiscais nas câmaras e prefeituras do Estado?
Waldir Neves Barbosa – O combate à fraude e à corrupção deve ser uma rotina no âmbito das Cortes de Contas e dos Órgãos de controle como um todo. Essa temática está contemplada em nosso Planejamento Estratégico e compõe um dos principais eixos de atuação do TCE/MS. À medida que modernizamos as práticas de gestão e fiscalização, estamos contribuindo, significativamente, para coibir a prática de fraude e corrupção, com certeza.
No decorrer de nossa gestão, firmamos vários acordos de cooperação com outros órgãos de controle, retornamos à Rede de Controle da Gestão Pública e realizamos por meio da nossa Escola Superior de Controle Externo – ESCOEX vários eventos, cursos e palestras cuja temática abordou a questão da fraude e dos riscos.

A CRÍTICA – Para o senhor, o Brasil vive um novo momento no que diz respeito ao combate à corrupção em órgãos públicos?
Waldir Neves Barbosa – Sem dúvidas. Vivemos uma nova realidade no que diz respeito ao trato com a coisa pública. O cidadão passou a se preocupar mais com o comportamento daqueles que tem por incumbência a execução dos orçamentos públicos. A sociedade, especialmente as novas gerações, não mais tolera a prática de atos que são contrários à honestidade e à moralidade administrativa. Esse é um caminho sem volta e quem se propuser a ocupar uma função pública há de saber que deve agir de forma correta e transparente.

A CRÍTICA – Quais são os desafios para o novo presidente do Tribunal de Contas que vai assumir o cargo em dezembro?
Waldir Neves Barbosa – Irá me suceder no cargo de presidente do TCE/MS o conselheiro Iran Coelho das Neves, eleito por unanimidade no último dia 10 de outubro. O conselheiro é oriundo da carreira técnica do Tribunal e detentor de amplo conhecimento técnico e de gestão. Não tenho dúvidas que fará uma excelente gestão e está amplamente comprometido com as diretrizes de nosso Planejamento Estratégico, razão pela qual creio que um dos desafios do futuro presidente é a continuidade no programa de modernização que iniciamos. Realizamos muito, mas muito ainda há que se fazer.

A CRÍTICA – Qual o legado que a administração do senhor deixa para o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul?
Waldir Neves Barbosa – Todas as realizações de nossa gestão tiveram como foco um Tribunal mais moderno e comprometido com as causas da coletividade. Não podemos abrir mão do cumprimento da missão que fora reservada aos Tribunais de Contas pela Constituição Federal. Fiscalizar com rigor a aplicação das verbas públicas é o nosso dever e por isso continuaremos a exercer esse mister com força e determinação. Procuramos no decorrer de nossa gestão aproximar o Tribunal das administrações.
Era raro ver gestores pelos corredores do TCE. Atualmente, é rotina prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores procurarem o Tribunal para dirimir dúvidas e buscarem informações sobre as melhores práticas de gestão. Para nós, isso é algo muito positivo, pois, atuando preventivamente podemos evitar que os recursos públicos sejam mal aplicados. Temos dito sempre que dinheiro público mal gasto dificilmente se recupera e o Tribunal não tem nenhum prazer em punir gestores. Isso acontece porque alguns ainda não entenderam que a coisa pública deve ser levada a sério. Mas não para por aí, o nosso ideal é que, em um futuro muito próximo, possamos intensificar nossa atuação no resultado da gestão, aferindo os indicadores da educação, da saúde e da gestão como um todo. Nosso principal legado talvez seja ter preparado o Tribunal para um novo tempo, em que de forma proativa possa assegurar às gerações futuras um Estado e cidades melhores para se viver.

A CRÍTICA – Qual a avaliação que o senhor faz do atual momento do Estado e o que pode ser projetado para o futuro?
Waldir Neves Barbosa – O setor público continua atravessando momentos difíceis. O cenário nacional demonstra um quadro que exige dos administradores o máximo de cautela na destinação das receitas públicas. É necessário que se faça ajustes estruturantes, como por exemplo, reduzir os custos com a manutenção da máquina administrativa. Mato Grosso do Sul é um dos Estados da Federação que sobreviveu à forte crise que está passando o Brasil.
Nesse sentido, uma vez superadas as dificuldades, é importante que se redimensione as políticas públicas no sentido de se priorizar as demandas sociais no que diz respeito especialmente à educação, saúde, segurança e infraestrutura. Sendo assim, creio que passaremos a ter dias melhores para o nosso Estado.




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