Na entrevista, o professor Pedro Chaves falou com tempo passado em Brasília como senador, dos projetos aprovados, com destaque para a Reforma do Ensino Médio e o Novo Código Comercial – Divulgação

Com larga experiência como empresário na área de educação e também na política, o ex-senador Pedro Chaves assumiu, na sexta-feira (08/02), a Secretaria Estadual de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos e conversou com o Jornal A Crítica. Na entrevista, o professor Pedro Chaves falou com tempo passado em Brasília como senador, dos projetos aprovados, com destaque para a Reforma do Ensino Médio e o Novo Código Comercial. O ex-senador destacou as emendas parlamentares que destinaram mais de R$ 100 milhões para o Estado, a aprovação da construção da ponte que ligará Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta (PY) e dos seus planos à frente do escritório de relações institucionais e assuntos estratégicos do Governo do Estado em Brasília (DF) e de suas pretensões políticas para o futuro.

A Crítica – Qual a avaliação que o senhor faz sobre o período como senador?

Pedro Chaves – Foi um momento muito importante da minha vida ter ingressado no Senado Federal e participar, realmente, da Câmara Alta do País. Eu pude realizar coisas importantes para Mato Grosso do Sul e para o Brasil. Participei de mais de 30 projetos de lei, dos quais uns eu elaborei, enquanto outros eu relatei nas diversas comissões e isso foi muito bom para mim, para o País e para o nosso querido Estado. Um deles já é a minha marca registrada, ou seja, a Reforma do Ensino Médio, que mudou radicalmente e vai mudar ainda mais a permanência do estudante na escola, pois possibilitará que ele continua no ambiente escolar, evitando a evasão e a repetência. Agora, o aluno será o protagonista e construirá o próprio conhecimento. Nessa reforma do Ensino Médio, o estudante terá uma parte básica e uma parte flexível. A parte básica passa a ser comum a todas as escolas do País, enquanto na flexível o aluno escolhe as disciplinas que deseja fazer. É um modelo semelhante ao adotado na Europa, Estados Unidos e Ásia e acredito que a qualidade do ensino vai melhorar muito porque tudo passa pela educação. Os outros projetos importantes são a alocação de US$ 250 milhões junto ao Bird para manter 500 mil alunos em tempo integral nas escolas públicas. Além desse, eu relatei também o do Código Comercial, bem como o do Uber, que pacificou a relação entre taxistas e motoristas de aplicativos. Em resumo, estou muito feliz do trabalho que desempenhei no Senado e muitos ficaram para terem continuidade por parte dos senadores Nelsinho Trad e Soraia e Thronicke, que, tenho certeza, farão um excelente trabalho.

A Crítica – O senhor também destinou muitos recursos para o Estado por meio de emendas parlamentares. Quais foram as principais?

Pedro Chaves – Por meio de emendas, consegui mais de R$ 100 milhões para todos os nossos 79 municípios. Todos foram contemplados com recursos para a saúde, para a educação, para o saneamento básico, drenagem, entre outras necessidades, incluindo quadras poliesportivas para beneficiar a nossa juventude, principalmente, aqueles que têm vulnerabilidade social. Eu fui um senador municipalista. O cidadão mora na cidade e precisa ser atendido nas suas pretensões e angustias. Também não esqueci da agricultura familiar, que é muito importante para a nossa economia, obtendo recursos para o Distrito de Itamaraty, em Ponta Porã (MS), como para outros municípios do Estado. Quanto à PEC 44, que veio da Câmara dos Deputados, eu relatei e serviu para dar segurança jurídica ao militar. É a defesa da lei e da ordem, pois hoje o militar pode exercer a sua função sem nenhum susto, defendendo o País, tanto nas fronteiras, quanto nos morros do Rio de Janeiro (RJ), bem como em outros locais que são de alta periculosidade.

A Crítica – O senhor acredita que a Nova Lei do Ensino Médio Brasileiro é o seu projeto que merece mais destaque?

Pedro Chaves – O antigo Ensino Médio era engessado, em que o aluno era obrigado a fazer três disciplinas no primeiro ano, 13 no segundo e 13 no terceiro ano. Todos os alunos, independentemente da carreira futura, eram obrigados a fazerem as mesmas disciplinas e com a mesma profundidade, tirando a motivação do estudante. O aluno que vai fazer o curso de Cinema, por exemplo, não precisa estudar Química, Física e Biologia, porque na verdade essas disciplinas não têm nada a ver com sua carreira futura, mas é óbvio que ele precisa ter uma noção sobre elas na parte da base nacional comum curricular. Nessa parte, eles são obrigados a fazerem todas as disciplinas para dar a unidade nacional, enquanto na outra parte, que representa 40% do currículo, os alunos são os protagonistas e podem escolher as disciplinas em função da carreira futura. Isso vai diminuir a evasão e a repetência.

A Crítica – E qual a análise do senhor a respeito da Reforma do Código Comercial?

Pedro Chaves – O nosso Código Comercial era de 1850 e, por incrível que pareça, tratava até de barco a vela. Aí, em 2002, o Senado tentou absorver o Código Comercial no Código Civil, mas o Civil é o código entre pessoas, enquanto o Comercial é entre empresas e o Código do Consumidor é entre fornecedores de serviços e os consumidores. Então, são códigos totalmente diferentes e a Constituição Federal determina que cada uma dessas atividades tenha um código separado. Por isso, em cumprimento à Constituição, nós elaboramos o Código Comercial, que simplifica a abertura de empresas, dá segurança jurídica, trata do comércio eletrônico, aborda o agronegócio e diversas outras atividades facilitando a vida do empresário e, com isso, diminuindo os seus custos e melhorando a qualidade dos serviços para os consumidores. E, também, o nosso Código agora está semelhante ao adotado pelos países do primeiro mundo e isso facilita a vinda de capitais estrangeiros para o comércio, dando novos espaços e propiciando mais renda e emprego para a população.

A Crítica – Como a ponte que será construída entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (PY) vai contribuir para o desenvolvimento do Estado?

Pedro Chaves – É um antigo sonho dos sul-mato-grossenses chegar até o Oceano Pacífico para comercializar com a Ásia. Nós conseguimos aprovar a construção dessa ponte binacional, dando início à estrada bioceânica, que abreviará 8 mil quilômetros, ou seja, 12 dias de trajeto até os países asiáticos. Isso trará economia para o Brasil, estimulando a exportação e melhorando o escoamento de grãos. Além disso, ao longo dessa via, teremos escolas, postos de combustíveis, entre outras coisas, criando uma economia paralela importante para todos os países envolvidos.

A Crítica – Além dessa ponte, o senhor também conseguiu viabilizar cursos de Medicina para Corumbá e Ponta Porã. Essas duas novas faculdades vão aquecer a economia dessas duas cidades?

Pedro Chaves – O grande sonho de qualquer município do interior do nosso Estado é ter um curso de Medicina. E nós sentimos que Ponta Porã e Corumbá já mereciam realmente a implantação de um curso que pudesse ser de alta qualidade e que pudesse atender os anseios dos estudantes dessas duas regiões, mas também dessas duas cidades. Por isso, nós conseguimos convencer, no bom sentido, o então presidente da República, Michel Temer, para que incluísse essas duas cidades como polo para a implantação do curso de Medicina. Certamente, neste ano, ou no mais tardar em 2020, já estarão abertos, pois ambas as cidades provaram que têm a infraestrutura necessária para absorver esse curso, tendo corpo docente, instalações e alunos.

A Crítica – Qual a expectativa do senhor em relação ao trabalho que terá à frente do escritório de representação do Governo do Estado em Brasília?

Pedro Chaves – Eu tenho uma expectativa altamente positiva nessa função. Como secretário de relações institucionais e também de assuntos estratégicos, vou fazer interlocução entre Mato Grosso do Sul e o Congresso Nacional, entre Mato Grosso do Sul e as embaixadas, entre Mato Grosso do Sul e os grandes investidores que virão, certamente, para Campo Grande e para todos os municípios do Estado. Eu já mapiei todos os municípios, identificando a vocação e aptidão de cada um e, com certeza, os investidores estarão muito interessados nisso. Nós já temos uma lei estadual que desonera parte dos tributos e isso permite a entrada de dinheiro novo, garantindo mais empregos para a nossa população.

A Crítica – Na opinião do senhor, o Estado está bem representado no Senado com Nelsinho Trad e Soraya Thronicke e quais as pretensões políticas do senhor para o futuro?

Pedro Chaves – Eu desejo muitas felicidades para a Soraya e para o Nelson, pois são pessoas com talento e competência e com projetos importantes para o Senado. Eu tenho certeza que os dois vão enriquecer em muito a Casa de Leis e quero dizer que estarei sempre à disposição de ambos para colaborar no que for necessário. Porém, quero ressaltar que os dois têm escopo para fazerem um excelente trabalho, apresentar grandes projetos de lei favorecendo Mato Grosso do Sul e, por isso, é muito importante que estejam alinhados com o Governo do Estado para construírem um plano estratégico para Campo Grande e para os municípios do interior de Mato Grosso do Sul. Com esse alinhamento e com a união de todos os nossos parlamentares, a bancada federal do Estado em Brasília terá muito mais força junto ao Governo Federal para angariar mais recursos para Mato Grosso do Sul. Com relação às minhas pretensões políticas, só posso dizer que a política é extremamente dinâmica, mas hoje estou preocupado somente em assumir e exercer com competência, talento e criatividade a função de secretário estadual de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos. E o futuro dirá qual será o caminho que deverei tomar.