Indicação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul à Bancada Federal representante do Estado em Brasília, solicita agilidade na tramitação do PLS (Projeto de Lei Suplementar) 261/2018, que dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.

Um dos signatários do documento, juntamente com o deputado Renato Câmara (MDB), o deputado Barbosinha (DEM) defende essa agilidade no sentido de que o projeto busca organizar as regras do setor ferroviário e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados para essa modalidade de transporte. “Mato Grosso do Sul e a nossa região, especialmente, dependem dessa agilização para a viabilização da parceria privada que se busca construir com a Ferroeste, e retomar nosso traçado para o desenvolvimento do setor produtivo de toda a Grande Dourados e do Conesul do Estado”, argumentou Barbosinha.

A ideia principal do texto que define a criação do regime de autorização para o mercado, originalmente proposta pelo então senador José Serra (PSDB), observa que ferrovias de domínio público só podem ser operadas por um parceiro privado em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos.

“Com o novo marco regulatório, não será necessário que o poder público faça um processo licitatório para decidir quem vai operar um trecho ferroviário. Interessados em investir deverão procurar o governo com um projeto de exploração, o que facilitaria o nosso projeto regional com os Governos de Mato Grosso do Sul e do Paraná”, segundo o deputado douradense.

Por: Luciana Bomfim